Auxílio emergencial de R$ 600 para autônomos desempregados e MEI é aprovado

Auxílio emergencial de R$ 600 para autônomos desempregados e MEI é aprovado

Auxílio emergencial de R$ 600 para autônomos desempregados e MEI é aprovado

31 de março de 2020

Criação do benefício havia sido aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados.

Senado aprovou nesta segunda, 30, de forma unânime, a criação de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais (MEIs).

O vice-presidente da Casa, senador Antônio Anastasia (PSD-MG), antecipou a conclusão da votação para acelerar o trâmite de envio da mensagem de aprovação à Presidência da República. Como o tema é urgente, o objetivo é que o presidente Jair Bolsonaro sancione o texto o mais rápido possível.

A criação do benefício havia sido aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados. Hoje, teve apoio dos 79 senadores votantes.

Só após a sanção é que o dinheiro começará a ser liberado às famílias brasileiras. O benefício será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família (R$ 1,2 mil). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu, por meio das redes sociais, que o presidente Jair Bolsonaro sancione imediatamente o projeto de lei.

Momentos depois de o Senado aprovar o auxílio emergencial para vulneráveis de R$ 600, podendo chegar a R$ 1.200, para mulheres provedoras do lar, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstrou preocupação com a logística da operação.

“Nossa preocupação agora é com a logística: fazer chegar às mãos dos beneficiários esses recursos. Estaremos vigilantes para que isso ocorra com a brevidade necessária. Os mais necessitados têm pressa”, escreveu o deputado no Twitter.
 

A criação do benefício havia sido aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados. Além do auxílio emergencial, também será paga uma antecipação de R$ 600 a pessoas com deficiência que ainda aguardam na fila de espera do INSS até a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O valor é o dobro do que havia sido avalizado pela equipe econômica em meio às negociações com os deputados nos últimos dias (R$ 300). Inicialmente, o governo havia proposto um benefício de R$ 200 mensais. O relator do projeto, deputado Marcelo Aro (PP-MG), decidiu subir o valor a R$ 500, mas nesta quinta-feira o presidente Jair Bolsonaro deu aval para subir para R$ 600.

Os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado calcula que 30,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados. O gasto foi estimado em R$ 59,8 bilhões nos três meses.

 

Senadores incluem intermitentes entre os beneficiados

No Senado, o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) fez apenas ajustes de redação. Em uma das mudanças, ele deixou claro que o trabalhador intermitente que estiver com o contrato inativo (ou seja, não está trabalhando nem recebendo salário no momento) também terá direito ao auxílio. São garçons, atendentes, entre outros trabalhadores que atuam sob demanda, mas estão com dificuldades de encontrar trabalho neste momento.

O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato criada na última reforma trabalhista. Um empregado pode ter vários contratos intermitentes e atuar conforme a demanda do estabelecimento. Quando não há necessidade de trabalho, o contrato fica “inativo”.

 

Para ganhar auxílio emergencial, renda por pessoa tem de ser de até R$ 552,50 por mês

O auxílio emergencial será operacionalizado pelos bancos públicos. Poderão solicitar o benefício maiores de 18 anos que não tenham emprego formal, nem recebam benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão), assistencial (como BPC), seguro-desemprego ou sejam contemplados por programa federal de transferência de renda – a única exceção será o Bolsa Família.

Os beneficiários também precisam tem renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); no ano de 2018, não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e precisam ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte autônomo da Previdência ou cadastrado no CadÚnico até 20 de março.

No caso de beneficiários do Bolsa Família, dois membros da mesma família poderão acumular com o auxílio emergencial, que vai substituir o Bolsa temporariamente caso o valor seja mais vantajoso.

 

Ministro pede “calma” e diz que Bolsonaro determinou “agilidade”

Em entrevista no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 30, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, explicou que a proposta de auxílio emergencial ainda precisa passar por três etapas: sanção presidencial; edição de um decreto regulamentador; e publicação de uma MP com abertura de crédito extraordinário para viabilização dos pagamentos.

O ministro frisou que o pagamento será feito por bancos federais e que a pasta também está trabalhando com a possibilidade de agências lotéricas e dos Correios efetuarem os pagamentos.

Onyx disse que ainda não é o momento de as pessoas procurarem os bancos e também disse que os trabalhadores devem tomar cuidado com golpistas que querem fraudar o sistema.

“Pessoas tenham calma. O sistema ainda não está acionado porque a lei ainda não foi sancionada. Bolsonaro determinou que possamos atender toda essa demanda com agilidade”, afirmou.

R$ 1.045 para quem espera auxílio-doença

O projeto também inclui a proposta do governo de antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) a quem aguarda perícia médica para o recebimento de auxílio-doença. O projeto também traz a dispensa às empresas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador devido ao novo coronavírus. De acordo com o texto, as companhias poderão deixar de recolher o valor devido ao INSS, até o limite do teto do regime geral (R$ 6.101,06).

 

Acesso ao BPC passa a ser renda de meio salário mínimo em 2021

A elevação do valor dos benefícios não é o único ponto do qual o governo discorda no projeto. Aro restabeleceu o acesso ao BPC às famílias com renda de até R$ 261,25 por pessoa (um quarto do salário mínimo) em 2020, mas previu nova elevação desse limite a R$ 522,50 por pessoa (meio salário mínimo) a partir do ano que vem.

O governo é contra essa mudança no critério do BPC, que traria um gasto adicional de R$ 20,5 bilhões no ano que vem. A despesa permaneceria nos anos seguintes. Um custo desse porte pode inviabilizar o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.

O Congresso já havia tentado implementar esse limite mais amplo – que na prática aumenta o número de famílias atendidas pela política – ao derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro. Como a mudança valeria para este ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) condicionou a eficácia da medida a compensações, como cortes de outras despesas. Essa ação da corte de contas deflagrou a nova negociação do projeto no Congresso.

Fonte: Estadão

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A Pandemia Também está na Contabilidade

A Pandemia Também está na Contabilidade

A Pandemia Também está na Contabilidade

As medidas de restrição ao funcionamento do comércio e empresas adotadas pelos governos têm provocado uma corrida frenética e desenfreada aos escritórios de contabilidade em busca de informações.

Busca por Informações

Essa semana as buscas aumentaram em demasia, principalmente com relação ao quadro de funcionários. 

A União, os Estados, e os Municípios estão negociando com empresários sem consultar os representantes da classe Contábil, e somos nós, Organizações Contábeis, quem vamos colocar em prática toda essa parafernália de mudanças e estamos sofrendo muito. 

Todas essas ações acabam mudando as férias, a folha de pagamento, horário e forma de trabalho, forma de apurar tributos, e outros tantos.

Alternativas a Empresários

Nós temos que nos virar com as armas que temos e que nos são passadas que, na maioria são contraditórias, criam dúvidas, devido à quantidade de informações a serem transmitidos e a complexidade dos vários cruzamentos dessas informações feitas pelos diversos órgãos governamentais, no sentido de nos fiscalizar.

Algumas das principais alternativas que têm sido apresentadas aos empresários na hora de negociar com os funcionários para esse período de quarentena são:

1 – A antecipação de férias deve ser negociada individualmente, empresa por empresa e empregado por empregado;

2 – Pode antecipar as férias mesmo que ainda não se tenha um período de férias completo;

3 – A concessão de férias coletivas;

4 – Antecipar feriados ou criar um banco de horas.

O Momento pede calma

Observem na MP 927 de 22/03/2020 que mudou uma série de situações.

Nós da OSA Contabilidade acreditamos que nesse período, nossos pensamentos e nossas atitudes tem que ser tomadas com cautela e calma para que os empreendedores e empregados não saiam com maiores prejuízos dos que já virão. 

Nós empresários da classe Contábil com todo o nosso Time de Colaboradores, somos efetivamente os grandes consultores de todas as empresas, temos que manter a calma e o bom senso no sentido de ajudar todos os negócios a sobreviverem nesse período possivelmente sem receitas ou com receita minguada ou ainda com dívidas bancárias e trabalhistas. 

Finalmente, nesse momento é preciso que tenhamos a calma o bom senso e ficarmos antenados e, discutir bem todas essas mudanças, pois a todo o momento estão chegando novas legislações e com elas novas informações.

Governo anuncia programa para ajudar pequenas e médias empresas a pagar salários

Governo anuncia programa para ajudar pequenas e médias empresas a pagar salários

Governo anuncia programa para ajudar pequenas e médias empresas a pagar salários

27 de março de 2020

Governo anuncia programa para ajudar pequenas e médias empresas a pagar salários

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta sexta-feira (27) que o governo financiará por dois meses os salários dos funcionários de pequenas e médias empresas enquanto o país enfrenta a epidemia do novo coronavírus.

Em pronunciamento no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que o programa será uma parceria entre o Banco Central, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o Ministério da Economia e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

“O programa prevê a disponibilização de uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas, com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, que se destina exclusivamente ao financiamento de folhas de pagamento”, explicou Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central.

O programa financiará dois meses da folha de pagamento, com um montante de R$ 20 bilhões por mês. “Isso deve beneficiar 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de pessoas”, completou Campos Neto. Desses R$ 20 bilhões, R$ 17 bilhões serão do Tesouro Nacional e R$ 3 bilhões da Febraban.

“É uma divisão de risco de 85% para o governo e 15% para a associação dos bancos. São operações com 0 de spread. Vale lembrar que as empresas pequenas e médias tem, em geral, têm uma taxa de captação de 20% ao ano. Nós estamos falando de uma taxa de 3,75% ao ano”, disse o presidente do BC.

Os empresários terão seis meses de carência para começar a pagar o financiamento. Além disso, as empresas fecharão contratos com os bancos, mas o dinheiro será creditado diretamente nas contas dos funcionários. “Quem aderir ao programa de financiamento terá que assumir o compromisso de não demitir durante dois meses”, ressaltou Campos.

Cheque especial e Santas Casas

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que todas as linhas de crédito terão taxas reduzidas. “O cheque especial, que ninguém poderia admitir ser cobrado 14% ao mês (…), ontem chegou a 2,9% ao mês. É caro, queremos reduzir mais, mas fazemos matematicamente para não acontecer o que aconteceu há 10 anos, quando a Caixa precisou de dinheiro do Tesouro”, disse Guimarães.

Ele informou que o rotativo do cartão de crédito também foi diminuído, para 2,9% ao ano. “Ainda está caro e provavelmente vamos diminuir mais”, disse. “[Mas com essa medida] a população em geral vai ter mais dinheiro sobrando pra pagar contas.”

O governo também anunciou uma linha de financiamento de R$ 5 bilhões a uma taxa de 10% ao ano para as Santa Casas de todo o país.

“Até pouco tempo era 20%. Quem deve a 20% poderá pedir um estudo para readequar esse financiamento”, disse Bolsonaro, que destacou em mais de uma ocasião sua gratidão às Santa Casas, em especial, à de Juiz de Fora (MG), onde ele foi atendido depois do atentado que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018.

Pouco depois, o presidente afirmou que esses financiamentos a uma taxa mais elevada serão automaticamente convertidos para a nova taxa, de 10% ao ano.

A linha de crédito emergencial para as empresas de saúde será ofertada pelo BNDES. “Essa linha será disponibilizada na próxima semana e nós já temos 30 empresas mapeadas para receber esses recursos”, disse Gustavo Montezano, presidente do banco de fomento.

“A grande vantagem dessa linha é uma flexibilização extrema em prazos, garantias e prazos. Naturalmente, esses recursos serão usados no combate ao coronavírus”, completou.

Coronavoucher

Sobre o pagamento dos R$ 600 do coronavoucher, auxílio emergencial por três meses a trabalhadores informais, o presidente da Caixa afirmou que ainda é preciso a aprovação do Senado para regulamentar a forma de pagamento, que provavelmente vai funcionar de forma semelhante ao saque do FGTS.

“Vamos fazer esse escalonamento para que não vá todo mundo ao mesmo tempo sacar. Provavelmente terá um calendário”, disse Guimarães. Ele disse também que, como em outros programas do governo, os valores poderão ser transferidos para outros bancos sem qualquer custo.

Fonte: CNN Brasil

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Caixa reduz juros e autoriza pausa no pagamento de dívidas

Caixa reduz juros e autoriza pausa no pagamento de dívidas

Caixa reduz juros e autoriza pausa no pagamento de dívidas

20 de março de 2020

Caixa reduz juros e autoriza pausa no pagamento de dívidas

Medidas visam combater os efeitos da pandemia do coronavírus na economia, informou a instituição. Ações abrangem pessoas físicas, empresas, setor habitacional e hospitais.

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (19) novas medidas de combate ao coronavírus e de apoio às empresas e pessoas físicas.

Entre as medidas, estão a redução dos juros e a suspensão, por 60 dias, no pagamento de empréstimos (principal e juros).

“A Caixa está 100% focada em ajudar a população mais carente, em ajudar aqueles que mais necessitam. Esse não é o único grupo de medidas.

Faremos tudo o que estiver ao alcance da Caixa Econômica Federal para ajudar a população”, disse Pedro Guimarães, presidente da instituição.

Por meio de nota, a instituição informou que, também em linha com a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), que cortou os juros básicos da economia para 3,75% ao ano nesta quarta-feira (18), vai reduzir as taxas de juros de linhas de crédito.

A instituição informou que a “grande maioria” das novas taxas de juros começa a valer a partir da próxima segunda-feira (23).

Além disso, o banco está oferecendo uma pausa por até 60 dias para contratos de empréstimos para pessoas física e para empresas, incluindo contratos habitacionais.

“Não há necessidade de nenhuma comprovação [para suspender o pagamento dos empréstimos]. Isso vale para todos os brasileiros. É uma crise mundial.

Em acontecendo uma piora, esses 60 dias [de suspensão nos pagamentos dos empréstimos] podem virar 90, 120 dias”, acrescentou Guimarães.

 

Para minimizar os riscos de contaminação e exposição dos clientes, a instituição informou que recomenda a utilização de canais digitais, como Internet Banking e aplicativo, e também terminais de autoatendimento.

 

Medidas anunciadas

 

Ações para Pessoas Físicas:

 

  • Possibilidade de pausa de até 60 dias nas operações parceladas de crédito pessoal;
  • Ampliação das linhas de crédito consignado, incluindo as linhas para aposentados e pensionistas do INSS com as melhores taxas do mercado;
  • Redução de taxa de juros nas linhas de crédito pessoal (crédito consignado a partir de 0,99% ao mês, penhor a partir de 1,99% ao mês e crédito direto ao consumidor, o chamado CDC, a partir de 2,17% ao mês;
  • Disponibilização gratuita do cartão virtual de débito Caixa aos mais de 100 milhões de correntistas e poupadores, que possibilita compras online nos sites de e-commerce de forma prática e segura. O cliente pode habilitar o uso do cartão diretamente no Internet Banking CAIXA;
  • Renovação do contrato de penhor diretamente no site da Caixa e canal Telesserviço, evitando a necessidade de o cliente comparecer à uma agência bancária.

Ações para empresas:

 

  • Redução de juros de até 45% nas linhas de capital de giro, com taxas a partir de 0,57% ao mês;
  • Disponibilização de carência de até 60 dias nas operações parceladas de capital de giro e renegociação;
  • Disponibilização de linhas de crédito especiais, com até seis meses de carência, para empresas que atuam nos setores de comércio e prestação de serviços, mais afetadas pelo momento atual;
  • Linhas de aquisição de máquinas e equipamentos, com taxas reduzidas e até 60 meses para pagamento.

 

Habitação:

 

  • Para contratos habitacionais de pessoa física, os clientes poderão solicitar a pausa estendida de até duas prestações pelo APP Habitação Caixa, sem a necessidade de comparecimento às agências;
  • Empresas poderão solicitar pausa estendida de até duas prestações em seus contratos habitacionais;
 

Hospitais:

 

  • Liberação de R$ 3 bilhões em orçamento em linhas destinadas a Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que prestam serviço ao SUS, para reestruturação de dívidas e novos recursos;
  • Taxa de juros de 0,80% ao mês para prazos de até 60 meses (redução de 14%);
  • Taxa de juros de 0,87% a.m. para prazos de até 120 meses (redução de 23%).
  • Prazo de pagamento de até 120 meses e carência de até seis meses.

Fonte: G1

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Tire suas dúvidas sobre as medidas anunciadas pelos bancos

Tire suas dúvidas sobre as medidas anunciadas pelos bancos

Tire suas dúvidas sobre as medidas anunciadas pelos bancos

19 de março de 2020

Tire suas dúvidas sobre as medidas anunciadas pelos bancos

A Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN – e seus bancos associados anunciaram ontem (16) medidas de estímulo à economia  para amenizar os efeitos negativos do coronavírus no emprego e na renda. Os cinco maiores bancos associados – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander – estão abertos e comprometidos em atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados. Saiba mais como proceder e tire suas dúvidas sobre o assunto.

 

  1. Como eu faço para solicitar a prorrogação de uma dívida que tenho com meu banco?

R: Os clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas devem entrar em contato com seu banco, expor seu caso para saber das condições para prorrogar a dívida por até 60 dias. A medida vale para os contratos que estejam em vigência, com pagamentos em dia. Cada instituição irá definir o prazo e as condições dos novos pagamentos.

 

  1. É necessário ir presencialmente até a agência para pegar esta informação e renegociar o prazo de uma dívida?

R: Não é necessário ir presencialmente na agência bancária. O cliente pode ligar para seu gerente e usar os canais eletrônicos para entrar em contato com seu banco. Saiba mais abaixo.

 

  1. A prorrogação de dívidas é automática?

     R: Não. Primeiramente, o cliente deve procurar o banco para renegociar o prazo, que poderá ser estendido por até 60 dias.

 

  1. A medida vale para quais bancos?

R: A medida vale para Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander.

 

  1. As medidas anunciadas pelos bancos são válidas para quais tipos de dívidas?

R: Valem para todos os contratos de crédito feitos pelo cliente com o banco. Não se estende às dívidas no cartão de crédito e cheque especial. Para mais informações, o cliente deve entrar em contato com o seu banco.

 

  1. A medida vale para boletos de consumo?

R: Não, a medida não inclui boletos de consumo geral – água, luz, telefone – e tributos, porque se referem a serviços prestados por concessionárias de serviços públicos e governos.

 

  1. Após renegociar uma dívida de um empréstimo que tenho com o banco, a instituição pode me cobrar juros?

R: Cada banco irá estabelecer seu procedimento, e cada caso será avaliado de forma individual.

 

  1. Tenho garantia de conseguir uma prorrogação de um prazo de 60 dias?

R: O prazo é de até 60 dias. O cliente precisa entrar em contato com o seu banco.

 

Canais de Atendimento dos Bancos

 

Para ter agilidade e eficiência na utilização dos canais de atendimento do seu banco, confira o que cada um faz e como utilizá-lo.

 

CANAIS DIGITAIS

Internet banking e Apps bancários – realizam quase todas as operações bancárias de onde você estiver.

Verifique com o seu banco qual o procedimento para cadastrar a sua senha e utilizar todos os serviços disponibilizados pelo Internet Banking e APPs.

Redes Sociais – Facebook, Linkedin, Twitter e Instagram são alguns exemplos das mídias usadas para levar informação e manter o cliente conectado com a instituição.

Caixas Eletrônicos – Além dos caixas próprios de seu banco, a rede Banco 24 Horas atende com as mesmas vantagens e facilidades e não cobram tarifas adicionais para realização de operações bancárias.

CANAIS TELEFÔNICOS

Central de Atendimento – deve ser utilizado para realizar serviços transacionais:

– Saldos e extratos

– Pagamentos, resgates, transferências e demais transações

– Informações e dúvidas

Clique aqui e confira a lista completa de telefones dos bancos.

 

Nota FEBRABAN/Bancos – Medidas

A Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN – e seus bancos associados, sensíveis ao momento de preocupação dos brasileiros com a doença provocada pelo novo coronavírus, vêm discutindo propostas para amenizar os efeitos negativos dessa pandemia no emprego e na renda. Entendem que se trata de um choque profundo, mas de natureza essencialmente transitória.

Os bancos estão engajados em continuar colaborando com o País com medidas de estímulo à economia. Nesse sentido, os cinco maiores bancos associados, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander estão abertos e comprometidos em atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados. 

A rede bancária e os seus canais de atendimento ficarão à disposição do público e prontos para apoiar todos os que estejam enfrentando dificuldades momentâneas em função do atual contexto. 

FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos
Diretoria de Comunicação
11 3244-9831/9942
imprensa@febraban.org.br   
Twitter: @febraban

Fonte: FEBRABAN

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