Comece a semana bem informado 24/10

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24 de outubro de 2020

1 – Simples Nacional não excluirá empresas inadimplentes em 2020

 

Implantado através da Lei Complementar nº 123, de 2006, o Simples Nacional está em vigor desde o dia 1º de julho de 2007, no formato de um regime tributário direcionado para as micro e pequenas empresas no intuito de facilitar a carga tributária que dispõe sobre o recolhimento de impostos a nível federal, estadual e municipal em uma guia única.

Leia a matéria completa em: jornalcontabil.com.br

2 – SAIU! CAIXA e Banco do Brasil liberam nova opção com o FGTS em 2020

 

A Caixa Econômica Federal já está realizando o processo de antecipação do pagamento de até 3 lotes/parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na modalidade que entrou em vigor em 2020, o chamado saque-aniversário. Agora, a partir de agosto, essa nova opção poderá ser antecipada como garantia em linha de empréstimo.

Leia a matéria completa em: noticiasconcursos.com.br

3 – Pix poderá ser usado para recolhimento do FGTS

 

O Banco Central (BC) anunciou hoje (22) que o Pix, novo sistema de pagamento instantâneo, poderá ser usado para o recolhimento de contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Leia a matéria completa (vídeo) em: agenciabrasil.ebc.com.br

4 – ICP-Brasil regulamenta novidades importantes para a emissão de certificados digitais de forma massificada

 

Em reunião virtual realizada nesta terça-feira (20), o Comitê Gestor da ICP-Brasil aprovou um conjunto de alterações normativas acerca da emissão de certificados digitais que proporcionará avanços significativos para o posicionamento do Brasil dentre as nações mais “digitais” do planeta.

Leia a matéria completa em: cryptoid.com.br

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Comece a semana bem informado 13/10

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13 de outubro de 2020

1 – Simples Nacional: Entenda como fica a volta dos tributos federais e a exclusão

 

Portal Contábeis realiza webinar nesta quarta-feira, às 15h, para tirar as principais dúvidas sobre as mudanças do Simples.

Leia a matéria completa em: contabeis.com.br

 

2 – Pix vale a pena? Entenda a diferença de TED, DOC e cartões de débito e crédito

 

Novo sistema de pagamentos e transferências instantâneas começa em 16 de novembro.

Leia a matéria completa em: oglobo.com

 

3 – STF muda principal regra de revisão dos benefícios do INSS

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que é ilegal o texto da Lei 13.848/19 art.103, que determina um prazo para a ação que busca a concessão ou o restabelecimento do benefício pago pelo INSS. Em outras palavras, a Previdência não pode limitar o período de revisão de qualquer benefício. 

Leia a matéria completa (vídeo) em: fdr.com.br

 

4 – Proposta permite transferência de crédito tributário entre contribuintes

 

Restituição tributária poderá ser repassada a outro contribuinte, que deverá usá-la para quitar débito com a União.

Leia a matéria completa em: Agência Câmara de Notícias

 

5 – Acordos de suspensão de contrato ou de redução de jornada podem ser feitos por até 180 dias

 

O prazo anterior para cada modalidade era de até 120 dias e foi ampliado para o máximo de 180 dias. Os acordos só podem ser feitos até o fim de 2020.

Leia a matéria completa em: contabeis.com.br

 

 

 

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Comece a semana bem informado 05/10

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5 de outubro de 2020

1 – Cadastro da ‘chave PIX’ pode ser feito a partir desta segunda

 

Segundo Banco Central, 677 bancos, fintechs e outras instituições já foram aprovadas para oferecer o novo meio de pagamentos e transferências.

Leia a matéria completa em: g1.com.br

2 – MEI e pequenas empresas terão acesso a empréstimo de R$50 MIL neste mês

 

Na última segunda-feira (28), o Governo Federal liberou R$ 5 bilhões para financiar microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas em todo o país. O empréstimo poderá ser feito na linha de crédito via maquininhas de cartão. 

Leia a matéria completa em: fdr.com.br

3 – Renda Cidadã: novo programa do governo será incluído na PEC Emergencial, explica Marcio Bittar

 

 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda (28) a criação do Renda Cidadã, programa que deve substituir o Bolsa Família.

Leia a matéria completa (vídeo) em: Agência Senado

4 – Aumenta a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS

 

Medida Provisória ampliou o percentual de consignação para 40% do valor do benefício

Leia a matéria completa em: inss.gov.br

5 – PIS/PASEP: retroativo está pagando média de R$ 1.760 por beneficiário

 

O trabalhador que estiver cadastrado n o Fundo PIS/Pasep até o dia 04 de outubro de 1988, e que ainda não sacou o benefício, terá o direito ao saque das Cotas, que são conhecidas como retroativas. Os valores são calculados de maneira proporcional ao tempo de serviço registrado na conta e salário anual do beneficiário.

Leia a matéria completa em: jornalcontabil.com.br

 

 

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Comece a semana bem informado 28/09

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28 de setembro de 2020

1 – FGTS: Cronograma COMPLETO com liberação do saque de R$1.045

O saque pode ser de uma conta ativa ou inativa, ou seja, do emprego atual ou de empregos anteriores.

Leia a matéria completa em: fdr.com.br

2 – Caixa Tem começará a ofertar empréstimo aos cadastrados

O Caixa Tem, aplicativo utilizado pela Caixa Econômica Federal para pagar os benefícios emergenciais como, auxílio emergencial, BEm (benefício emergencial) e o FGTS Emergencial, terá novas funcionalidades. O aplicativo agora terá opções de microcrédito, seguros e até cartões.

Leia a matéria completa em: jornalcontabil.com.br

3 – IGP-M em alta pressiona contratos de aluguel

Dado deve fechar o ano com variação até cinco vezes maior do que o índice que geralmente é usado como parâmetro para os reajustes de salários

Leia a matéria completa em: infomoney.com.br

4 – Atenção, MEI! Simples Nacional volta a cobrar pagamentos a partir de outubro 

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que optaram por prorrogar por mais tempo os tributos do Simples Nacional por conta da pandemia, terão de fazer o pagamento a partir de outubro. Os valores são referentes aos meses de março, abril e maio. 

Leia a matéria completa em: fdr.com.br

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Comece a semana bem informado 21/09

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Comece a semana bem informado 21/09

21 de setembro de 2020

1 – Selic mantida em 2% ao ano: veja os impactos na renda fixa

Após uma sequência de nove cortes, o Banco Central manteve a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 2%.

Leia a matéria completa em: warren.com.br

2 – Receita disponibiliza no e-CAC requerimento de adesão à transação tributária

O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60 meses.

Leia a matéria completa em: jornalcontabil.com.br

3 – Lei das S.A: Mudanças internacionais nas regras traz de volta planos de reforma da lei

Mudanças internacionais propostas para entrega de resultados, deve alterar lei das S.A depois de uma década.

Leia a matéria completa em: contabeis.com.br

4 – Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor nesta sexta

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi sancionada e entra em vigor a partir desta sexta-feira (18).

Leia a matéria completa em: uol.com.br

5 – Empresa pode voltar a suspender contrato de trabalho ou reduzir salário?

Entenda como ficam as suspensões de contrato e reduções de salário com a prorrogação da medida.

Leia a matéria completa em: contabeis.com.br

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