O que muda para o MEI em 2019?

O que muda para o MEI em 2019?

Provavelmente você já conheça o que é o MEI (Micro Empreendedor Individual), porém, esse ano houveram algumas mudanças que necessitam da sua atenção.

Listaremos aqui 05 mudanças no MEI em 2019:

1. E-Social

A mudança que está tirando o sono de algumas empresas, também se aplica ao MEI, caso ele tenha um funcionário.

Inicialmente ele necessita a formalização desse funcionário, ou seja, todo MEI que tiver um funcionário obrigatoriamente ele deve ser registrado.

2. Folha de Pagamento

Essa mudança acontecerá em Julho de 2019, e se refere ainda sobre funcionários. Será obrigatório o envio das folhas de pagamento através da plataforma do E-Social.

Para 2020, está prevista ainda a obrigatoriedade de envio de toda documentação e atualização do funcionário, como exames admissionais, periódicos e demissionais.

3. Atividades Desenquadradas

Algumas atividades enquadradas no MEI foram vedadas em 2019.

É o exemplo de toda e qualquer atividade que possa ser considerado periculosa, como Comércio de Fogos de Artificio, Comércio de Extintores , a lista completa você pode acessar pelo site do MEI.

Outras atividades, apenas alteraram sua nomenclatura, mas devem se atentar para essa alteração ser notificada, exemplo de Proprietário de Bar, agora deve especificar se o estabelecimento funciona com entretenimento , sem entretimento ou com apresentação de bandas.

Todas os MEI’s desenquadrados ou alterados, podem permanecer no regime durante o ano de 2019, porém em 2020 deverão se adequarem mudando sua nomenclatura ou migrando para uma ME (Micro Empresa).

4. Contribuição

Como o MEI recolhe uma guia única de contribuição , o DAS, que é baseado no salário mínimo, ele sofre alteração junto com o mesmo, portanto em 2019 os valores aumentaram de R$ 50,90 a R$ 55,90 por mês, variando de acordo com a atividade.

5. Declaração Anual

A última alteração é referente a declaração anual de faturamento, o DASN-SIMEI, que anteriormente era exigida apenas para atividades de comércio, passa a ser obrigatória para atividades de serviços também.

Como abrir um MEI?

Se você tem interesse em iniciar uma atividade e quer saber como pode se enquadrar, o MEI pode ser um boa opção, não precisa se preocupar com essas e outras alterações, nós da OSA Contabilidade estamos aqui para auxiliar você e sua empresa pois temos a solução para o dia a dia.

Entre em contato, preencha nosso formulário e receba a assessoria capacitada da OSA Contabilidade.

Imposto de Renda: Como Funcionam as Deduções?

Imposto de Renda: Como Funcionam as Deduções?

Os primeiros meses do ano sempre trazem calafrios para a maioria das pessoas, época do ano em que as contas de acumulam: IPVA, IPTU, Matriculas e Materiais Escolares, dentre outros. Mas com certeza o mais temido de todos é ao tal do Imposto de Renda.

Neste artigo vamos mostrar que ele pode ser menos perigoso do que você imagina, conhecendo bem o imposto, podemos encontrar situações que podem amenizar os valores da cobrança, as chamadas Deduções.

O que é Dedução do Imposto de Renda

São despesas informadas à Receita, que serão abatidas da sua Declaração, ou seja, você não precisa pagar imposto sobre esses valores.

Mas muito cuidado, não são todos os perfis de declaração que podem usufruir de tais deduções.

Elas só são possíveis no modelo completo de declaração, no simplificado já se aplica um desconto padrão de 20% (explicaremos em outro artigos os modelos de declaração), para descobrir qual o melhor modelo para você, procure seu contador.

Atenção também para quais despesas podem ser deduzidas, não são todas, por isso iremos apresentar abaixo um pequeno resumo de 7 despesas que estão incluídas:

1. Dependentes

Você pode deduzir as despesas com dependentes, desde que se enquadrem nas regras exigidas. Essa dedução é a respeito de valores gastos com pessoas que dependem de sua fonte de renda, isso deve ser comprovado.

Alguns detalhes devem ser observados, como a obrigatoriedade de informar o CPF de todos os dependentes, incluindo os menores de 8 anos (uma novidade desse ano), valores em poupança, previdência e/ou bens em nome dos dependentes devem ser informados a receita.

Assim como casais separados, os filhos não podem constar em ambas as declarações, somente quem detém a guarda pode deduzir os valores.

Vamos a quem pode ser considerado dependente:

 

  • Filho(a), Enteado (a), Irmã(o), Neto(a) ou Bisneto(a) com até 21 anos ou até 24 se cursando universidade ou escola técnica de segundo grau. Obs: Irmã(o), Neto(a) ou Bisneto(a) o contribuinte deve deter a guarda judicial;
  • Filho(a), Enteado (a), Irmã(o), Neto(a) ou Bisneto(a) de qualquer idade com incapacidade física ou mental;
  • Menor pobre de até 21 anos que o contribuinte detenha a guarda judicial;
  • Pessoa absolutamente incapaz, que o contribuinte seja curador ou tutor;
  • Companheiro(a) com que o contribuinte tenha um filho(a) ou vive a há mais de 5 anos juntos;
  • Cônjuge;
  • Pais, avós e bisavós que tenham recebido rendimentos (tributáveis ou não) até R$ 22.847,76 ao ano;
  • Sogros e sogras, desde que o casal faça a declaração em conjunto;

2. Educação

Despesas relacionadas a educação de dependentes, dos que recebem pensão alimentícia ou até mesmo do próprio contribuinte, podem ser deduzidas em até R$3.561,50 por pessoa no ano.

Os valores de qualquer etapa de educação poderão ser deduzidos, desde creches e pré-escolas, ensino fundamental e médio, até universidades, pós-graduações, mestrados e doutorados. Técnicos e profissionalizantes também são aceitos pela Receita.

Porém, devemos observar que esses valores não se referem a alimentação, material escolar, cursos preparatórios , idiomas ou esportes, é melhor sempre verificar com seu contador o enquadramento desses custos.

3. Despesas Médicas

Despesas com tratamentos médicos do contribuinte ou dependente podem ser deduzidas, em qualquer especialidade da área da saúde, desde que conste em nota fiscal do profissional ou hospitalar.

Assim como marca-passo, cadeiras de rodas e consultas, devem constar em nota. Implantes dentários devem constar que são para fins de benefícios a saúde, não apenas estéticos.

Certas despesas devem ser incluídas em nota fiscal pelo hospital ou centro de atendimento, como parte do tratamento, despesas como remédios, massagistas, enfermeiros. Remédios comprados em farmácias não poderão ser deduzidos.

Obs: Cirurgias plásticas podem ser deduzidas, desde que a mesma seja para prevenir, manter ou recuperar a saude física ou mental do paciente. Ou seja, fins exclusivamente estéticos não serão aceitos.

4. Pensão Alimentícia

No caso de pagamento de pensão alimentícia, seja para filhos, ex-esposa, ex-marido, parente ou pais, podem ser deduzidas integralmente.

5. Previdência Privada

Esse é um pouco mais complexo, pois somente planos de previdência tipo PGBL podem ser deduzidos em até 12% , e os tipos VGBL não serão deduzidos.

A complexidade maior se da no caso de um plano feito em nome de um(a) filho(a), pois nesse caso respeita-se a regra de 12 % no PGBL, porém ele deve constar como dependente na declaração e o contribuinte deve pagar o INSS dele quando maior de 16 anos.

6. Livro-Caixa

Profissionais autônomos podem deduzir algumas despesas de sua declaração, desde que essas despesas sejam diretamente ligadas e indispensáveis para a prática da atividade.

Salários e encargos de funcionários registrados, serviços de terceiros (água, luz, telefone, aluguel, etc), caso sejam indispensáveis e diretamente ligadas a atividade, até mesmo livros, manutenção de veículos e encontros/ seminários científicos, podem ser deduzidos.

Lembrando, que toda e qualquer despesa deve ser justificada de acordo com a atividade.

7. INSS de Empregada Doméstica

Caso o contribuinte possua empregada doméstica registrado em carteira, os valores referente a INSS poderão ser deduzidos em até R$1.093,77, valor esse baseado no salário mínimo, um terço de férias e décimos terceiro.

Caso o valor pago seja superior ao salário mínimo, o valor integral deve ser informado a receita, e se houver mais de um empregado registrado, somente um poderá ser deduzido, portanto deve-se escolher sobre qual pedirá a dedução.

De Olho nos Prazos 

Agora que você já sabe de algumas despesas que podem amenizar os valores a serem recolhidos, atente-se ao prazo.

Pois a declaração estará aberta para envio de 07 de Março a 28 de Abril, e como você pode ver acima, são muitos detalhes que não podemos deixar passar.

Procure seu contador o mais rápido possível, para que sua declaração seja feita corretamente e dentro do prazo.

A OSA Contabilidade está a sua disposição caso deseje que realizemos este trabalho, é só entrar em contato conosco e encontrar a melhor solução para o seu dia a dia.

Conheça mais sobre todos os Impostos

Conheça mais sobre todos os Impostos

Você já ter ouvido alguém reclamar sobre a carga tributária no Brasil, principalmente se você conhece ou é um empresário, sabe o quanto esse fator influencia nas empresas, mas você conhece todos os impostos cobrados no Brasil?

Se você tem alguma dúvida (importante questão se pensa em abrir um negócio) sobre quais impostos existem, vamos listá-los para você aqui nesse artigo.

O que são os impostos?

Pode parecer uma pergunta boba, mas nunca é demais reforçar a idéia por trás dos impostos, para que não se confunda e analise sua existência somente com “sentimento”, eles não existem para a atrapalhar a vida do empresário.

Os Tributos (Taxas, Impostos, Contribuições, etc) é a forma adotada por um Governo, para “validar” como lícita uma operação, seja ela mercadoria ou serviço, de forma que essa operação realizada seja responsável por uma contribuição a sociedade.

Ou seja, o Governo recolhe percentuais de todas as operações monetárias, com o intuito de utilizar esse valor (única fonte de renda do Governo) para prover serviços a sociedade.

Lista de Impostos e Contribuições

Listamos aqui os Impostos e Contribuições a serem pagas em nosso País, lembre-se que nem todas elas são impostas a você, pois elas irão variar de acordo com o tipo de serviço/mercadoria que sua empresa fornece, para saber exatamente qual o seu enquadramento, procure seu contador.

  1. Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II);
  2. Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE);
  3. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR);
  4. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  5. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF);
  6. Imposto Territorial Rural (ITR);
  7. Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS);
  8. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
  9. Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito (ITCMd);
  10. Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU);
  11. Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens e Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI);
  12. Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN).

Contribuições mais comuns:

Contribuições trabalhistas ou sobre a folha de pagamento:

  1. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  2. PIS/PASEP;

Contribuições sobre o faturamento ou sobre o lucro:

  1. Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  2. PIS/PASEP;
  3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

Porque tantos Impostos?

A quantidade de tributos pode causar revolta em muitas pessoas, principalmente naquelas que não conhecem a real função deles.

A alta taxação de impostos, se origina da má administração pública durante décadas, pois como já vimos, tributos são a única forma do Governo angariar fundos para prover serviços a sociedade.

Portanto, o que podemos concluir é que o imposto pago é a contribuição da operação realizada com a sociedade.

É claro que a utilização dessas contribuições, assim como a má gestão do dinheiro público e consequentemente o aumento irregular de tributos, não iremos abordar neste artigo. Isso é assunto para outro momento.

Nosso intuito agora, é que todos conheçam um pouco mais quais os tributos que podem enquadrar a sua empresa, e porque eles existem. Dessa forma, podemos organizar melhor nossa gestão (até mesmo cobrar a gestão pública), para que nosso dia a dia seja menos afetado.

Para conhecer exatamente quais tributos você se enquadra, procure seu contador, a OSA Contabilidade, acompanha de perto caso a caso de seus clientes, caso não tenha ou deseje migrar sua empresa para a OSA Contabilidade, entre em contato.

Reforma de Previdência: O que pode mudar?

Reforma de Previdência: O que pode mudar?

Nos últimos dias muito se fala sobre a Reforma da Previdência, que será votada pelo Congresso. Nesse artigo explicaremos (sem “partidarismo”) o que realmente poderá mudar com a Reforma.

Inicialmente, vamos deixar claro o que muda com a Reforma: Duas coisas mudam, idade mínima e/ou tempo de contribuição. Atualmente esse números são de idade mínima para homens 60 anos ou 35 anos de contribuição, e para mulheres, 55 anos ou 30 anos de contribuição. Nos dois casos para aposentadoria por idade, o período mínimo de contribuição é de 15 anos.

Com a reforma, mudariam ambos os sexos para 60 anos de idade mínima e tempo de contribuição mínima passa a ser de 25 anos. A aposentadoria somente por tempo de contribuição, passa a não existir mais.

Antes de entrar em desespero, vamos entender como funciona a conta da previdência e porque a reforma está sendo apresentada.

Por que a Reforma é Necessária?

Hoje em dia, vivemos um era de fácil acesso a informação, porém temos que tomar o cuidado de entendermos e buscarmos informações corretas. Quantidade não é qualidade. Nem todo mundo na internet diz a verdade sem nenhum tipo de apelo “emocional” interligado.

Vamos tentar de forma breve e simples, exemplificarmos como funcionam as contas da Previdência (lembrando que estamos apenas apresentando a visão econômica, números são frios).

O sistema previdenciário funciona da seguinte forma: Durante a juventude e/ou período ativo (de trabalho), o cidadão contribui através de arrecadação de impostos para o fundo previdenciário. Dessa forma quando atingir certa idade e se aposentar, esse fundo é utilizado para “sustentar” esse cidadão para que ele não precise contribuir com trabalho.

Dessa maneira, os mais jovens trabalham para que o fundo seja suficiente para que os mais velhos se aposentem. E é ai que a conta passa a não fechar mais.

São dois fatores mais importantes, a expectativa de vida que aumentou muito desde a criação do sistema, o que ocasionou um maior numero de beneficiados pela previdência por mais tempo (calcule que em 1940 a expectativa de vida era de 45,5 anos e em 2015 era de 75,5 anos). Ou seja, temos mais idosos beneficiados, do que jovens arrecadando, no atual modelo de contas.

Outro fator são os benefícios exorbitantes pagos a determinadas classes, os valores no Brasil variam desde R$ 999,00 (salário mínimo) até R$ 33 mil reais mensais. A conta não fecha.

Como o Governo Paga as Aposentadorias?

Você que pensa que a Reforma da Previdência somente irá prejudicar a sua vida, vamos pensar por outro ângulo.

O Governo tem como única fonte de renda, os impostos, ou seja, a contribuição mensal dos mais jovens deve ser maior ou igual aos valores pagos de aposentadoria. O que não acontece na prática, e por isso a conta estoura.

Seguindo esse passo, se a Reforma não for aprovada e tudo seguir como está, os mais jovens que iniciam a contribuição agora pensando em se aposentar um dia, ao invés de ter o benefício alguns anos mais tarde (como indica a reforma) podem até mesmo nunca receber o benefício.

Criemos um cenário um pouco maior, se o Governo depende de impostos para pagar a previdência, e a arrecadação não está sendo suficiente, o governo deve buscar valores para suprir essa diferença, certo?

Lembram que o governo somente arrecada com impostos? Isso significa que ele aumentará as taxações em outros setores, o que ocasiona menor poder aquisitivo ou até mesmo menos investimento em empresas, o que gera menos emprego, sem emprego gera menos contribuição para a previdência, automaticamente aumenta o rombo e os impostos para supri-lo.

Bola de neve não?

Se nada for feito hoje, esse será o futuro do Brasil. Se não abrirmos mão hoje de alguns pontos, poderemos perder em muitos outros a curto e longo prazo.

Tenhamos Cautela

Nós da OSA Contabilidade, não estamos aqui para tomar partido de situação ou oposição, nosso intuito é a orientação.

Vivemos um momento delicado, onde muita informação é vista com extremidades, muitas vezes não visando informar e sim interesses próprios. Nós incentivamos a orientação, pesquise e estude o assunto antes de tornar uma informação como concreta verdade.

Caso tenha alguma dúvida sobre a sua situação, se você será afetado ou não, como funcionará o período de transição. Entre em contato conosco e vamos orientá-lo. A OSA Contabilidade, tem a solução para o dia a dia da sua empresa.

Dinheiro no Banco: Devo Declarar Imposto de Renda?

Dinheiro no Banco: Devo Declarar Imposto de Renda?

Ao se aproximar do período de declaração de imposto de renda, muitas dúvidas começam a surgir. Se o ditado diz que “De médico e louco, todo mundo tem um pouco”, diríamos que nessa época pode se incluir Contador também.

Mas cuidado, não caia na “conversa” de quem não é especialista no assunto, pois, existem muitas regras, mudanças e detalhes a serem levados em consideração na hora da declaração. Por exemplo, aquele seu investimento guardado no banco, quietinho, para alguma emergência.

Sabia que você pode cair na malha fina por causa dele?

Sabe o que é E-Financeira?

Este sistema, talvez não muito conhecido, foi criado para que as informações bancárias sejam apresentadas a Receita Federal, desta forma, todo o seu patrimônio assim como movimentação anual será apresentada a Receita.

Ou seja, se a sua declaração não conter aquele investimento que está rendendo em seu banco, o banco será obrigado a informa-lo, assim cruzando as informações e necessitando de cuidado redobrado na hora da sua declaração.

Um ponto a ser citado, é que os bancos informarão suas operações todo dia 31 de Dezembro de cada ano, portanto os dados devem bater com referencia ao ano anterior a declaração. Investimentos realizados no mesmo ano vigente a declaração, poderão entrar somente no ano seguinte.

Como Saber se Devo Declarar?

É necessário que procure o seu contador, informe toda e qualquer movimentação e aplicação realizada, para que ele analise seus dados e esclareça quais medidas devem ser adotadas.

A OSA Contabilidade, está constante se adequando e se atualizando em todos os setores fiscais e tributários, para oferecer sempre as informações mais precisas e que irão realmente ajudar você e sua empresa.

Se você já é cliente da OSA Contabilidade, estamos prontos para ajudar você a todo momento, seja tirando dúvidas ou resolvendo os problemas do dia a dia da sua empresa.

Se ainda não é cliente, saiba que é fácil migrar a sua empresa para a nossa assessoria, aqui no site temos uma plataforma destinada a este tipo de atividade. Venha para a OSA Contabilidade, teremos prazer em te ajudar!

 

Como se Adaptar ao E-Social: 6 Documentos que sua Empresa vai Precisar

Como se Adaptar ao E-Social: 6 Documentos que sua Empresa vai Precisar

O E- Social já é uma realidade, porém é fácil encontrar muita gente com dúvidas, como por exemplo, quais documentos de Saúde e Segurança do Trabalho a empresa precisa ter, para se adaptar ao E-Social?

Neste artigo responderemos essa questão, com os seis documentos que sua empresa precisa e quem pode emiti-los.

1. PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Este documento é responsável por identificar os riscos ambientais, nos mais diversos setores da empresa.

Este documento terá sua emissão e acompanhamento realizada pelo SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, porém pode ser emitido por pessoa ou equipe capacitada contratada pela empresa.

Lembra-se que ao contratar um serviço terceirizado ou interno para esta função, recomenda-se profissional da área, como um Técnico ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.

2. PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Após o PPRA pronto, chega a vez do Médico do Trabalho elaborar o PCMSO, identificando quais os exames médicos devem ser realizados pelos funcionários da empresa.

O médico pode ser terceirizado ou contratado internamente, de acordo com a necessidade de cada empresa.

3. LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho

Exigido pelo INSS, este laudo tem como função a comprovação de exposição ou não a agentes ambientais nocivos à saúde e/ou integridade física do trabalhador.

Ele deve ser emitido por um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho.

4. AET – Análise Ergonômica do Trabalho

Este laudo irá apresentar as condições e adequações a serem corrigidas, para a melhor ergonomia do trabalhador, questões posturais devem sempre serem acompanhadas por profissionais capacitados.

Neste caso, não temos um profissional designado especificamente para a emissão, porém ele deve comprovar conhecimento em ergonomia, podendo ser por exemplo um Fisioterapeuta com capacitação em ergonomia.

5. Laudo de Insalubridade

Caracteriza os riscos de exposição dos trabalhadores a danos físicos, químicos ou biológicos. Emitido por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.

6. Laudo de Periculosidade

Emitido por um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, avalia os agentes que possam por em risco a vida do trabalhador.

Cuidado com os prazos

Podemos notar que esses 6 documentos citados, não fazem parte do nosso dia a dia, são laudos que tem sua validade estendida ou até mesmo indeterminada.

Somente o PPRA e o PCMSO tem seu prazo de validade determinado em 01 ano, necessitando ser reelaborado ou revalidado ao fim deste período .

Para os demais laudos, os prazos de validade são indeterminados, apenas serão refeitos caso aconteça alguma alteração na empresa, como no layout ou ambiente de trabalho. Porém,  recomenda-se renová-los anualmente.

É necessário se adequar ao E-Social

Note que até mesmo laudos que não necessitam de renovação constante, deverão estar em dia para o E-Social.

Portanto, é necessário que se tenha um “raio-x” completo da situação da sua empresa, o mais rápido possível, em todos os setores e documentos necessários.

A OSA Contabilidade, conta com um time especializado e preparado para fornecer as melhores soluções para o dia a dia da sua empresa.

Se você ainda não é assessorado por nós, entre em contato, estamos prontos para ajudar a sua empresa.