Quando Posso Sacar meu FGTS?

Quando Posso Sacar meu FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é muito conhecido por todos, porém sempre causa certas dúvidas referentes a quem tem direito e quando tem o direito de sacar o valor do seu FGTS.

Neste artigo listaremos as situações que possibilitam o saque ou utilização do Fundo de Garantia.

Encerramento de Contrato

  • Demissão sem Justa Causa;
  • Término de contrato por prazo determinado;
  • Recisão por culpa recíproca ou força maior;
  • Recisão por acordo;
  • Fator idade: Aposentadoria ou caso o titular da conta tiver idade igual ou superior a 70 anos.

Problemas com o Empregador

  • Extinção da empresa;
  • Supressão de parte das atividades;
  • Fechamento de estabelecimentos ou filiais;
  • Falecimento do Empregador Individual;
  • Decretação de Nulidade do contrato.

Motivos Trágicos

  • Necessidade pessoal grave e urgente, decorrente de desastre natural, quando decretado situação de emergência ou calamidade pública;
  • Falecimento do Trabalhador.

Doenças Graves

  • Trabalhador ou dependente portador do vírus HIV;
  • Trabalhador ou dependente acometido de neoplasia maligna – câncer;
  • Trabalhador ou dependente em estágio terminal decorrente a doença grave.

Fator “03 anos”

  • Quando o trabalhador permanecer sem depósitos do FGTS por 03 anos ininterruptos;
  • Quando o trabalhador permanecer fora do regime do FGTS por 03 anos ininterruptos.

Obs: Em ambos os casos atentar-se as datas compatíveis.

Aquisição de “Próteses” ou “Órteses”

  • Podem ser adquiridas com o recursos do FGTS, respeitando a tabela de OPM do SUS.

Aquisição ou Amortização de Imóveis

  • Amortização, liquidação de saldo devedor ou pagamento de parte de valores referentes a sistemas de consórcios imobiliários;
  • Aquisição de moradia própria por meia de financiamento habitacional, liquidação ou amortização de dívida.
No caso imobiliário existem muitas condições que podem ser autorizado o saque ou utilização do fundo.

Caso de imóveis com propriedade divida entre cônjuges, propriedade parcial (até 40%), imóveis mistos (residencial e comercial), entre outros.

Nestes casos, devem ser analisados com cautela e supervisão de um contador ou especialista em imóveis. Portanto, aconselhamos que entre em contato com nossa equipe para identificarmos o seu caso.

Para todas as situações acima listadas ou casos extraordinários, se você gostaria de saber se tem o direito ao saque do seu FGTS, entre em contato com a OSA Contabilidade, nossa equipe está pronta para atender a sua necessidade e resolver todas as situações do seu dia a dia.