O que muda para o MEI em 2019?

O que muda para o MEI em 2019?

Provavelmente você já conheça o que é o MEI (Micro Empreendedor Individual), porém, esse ano houveram algumas mudanças que necessitam da sua atenção.

Listaremos aqui 05 mudanças no MEI em 2019:

1. E-Social

A mudança que está tirando o sono de algumas empresas, também se aplica ao MEI, caso ele tenha um funcionário.

Inicialmente ele necessita a formalização desse funcionário, ou seja, todo MEI que tiver um funcionário obrigatoriamente ele deve ser registrado.

2. Folha de Pagamento

Essa mudança acontecerá em Julho de 2019, e se refere ainda sobre funcionários. Será obrigatório o envio das folhas de pagamento através da plataforma do E-Social.

Para 2020, está prevista ainda a obrigatoriedade de envio de toda documentação e atualização do funcionário, como exames admissionais, periódicos e demissionais.

3. Atividades Desenquadradas

Algumas atividades enquadradas no MEI foram vedadas em 2019.

É o exemplo de toda e qualquer atividade que possa ser considerado periculosa, como Comércio de Fogos de Artificio, Comércio de Extintores , a lista completa você pode acessar pelo site do MEI.

Outras atividades, apenas alteraram sua nomenclatura, mas devem se atentar para essa alteração ser notificada, exemplo de Proprietário de Bar, agora deve especificar se o estabelecimento funciona com entretenimento , sem entretimento ou com apresentação de bandas.

Todas os MEI’s desenquadrados ou alterados, podem permanecer no regime durante o ano de 2019, porém em 2020 deverão se adequarem mudando sua nomenclatura ou migrando para uma ME (Micro Empresa).

4. Contribuição

Como o MEI recolhe uma guia única de contribuição , o DAS, que é baseado no salário mínimo, ele sofre alteração junto com o mesmo, portanto em 2019 os valores aumentaram de R$ 50,90 a R$ 55,90 por mês, variando de acordo com a atividade.

5. Declaração Anual

A última alteração é referente a declaração anual de faturamento, o DASN-SIMEI, que anteriormente era exigida apenas para atividades de comércio, passa a ser obrigatória para atividades de serviços também.

Como abrir um MEI?

Se você tem interesse em iniciar uma atividade e quer saber como pode se enquadrar, o MEI pode ser um boa opção, não precisa se preocupar com essas e outras alterações, nós da OSA Contabilidade estamos aqui para auxiliar você e sua empresa pois temos a solução para o dia a dia.

Entre em contato, preencha nosso formulário e receba a assessoria capacitada da OSA Contabilidade.

Reforma de Previdência: O que pode mudar?

Reforma de Previdência: O que pode mudar?

Nos últimos dias muito se fala sobre a Reforma da Previdência, que será votada pelo Congresso. Nesse artigo explicaremos (sem “partidarismo”) o que realmente poderá mudar com a Reforma.

Inicialmente, vamos deixar claro o que muda com a Reforma: Duas coisas mudam, idade mínima e/ou tempo de contribuição. Atualmente esse números são de idade mínima para homens 60 anos ou 35 anos de contribuição, e para mulheres, 55 anos ou 30 anos de contribuição. Nos dois casos para aposentadoria por idade, o período mínimo de contribuição é de 15 anos.

Com a reforma, mudariam ambos os sexos para 60 anos de idade mínima e tempo de contribuição mínima passa a ser de 25 anos. A aposentadoria somente por tempo de contribuição, passa a não existir mais.

Antes de entrar em desespero, vamos entender como funciona a conta da previdência e porque a reforma está sendo apresentada.

Por que a Reforma é Necessária?

Hoje em dia, vivemos um era de fácil acesso a informação, porém temos que tomar o cuidado de entendermos e buscarmos informações corretas. Quantidade não é qualidade. Nem todo mundo na internet diz a verdade sem nenhum tipo de apelo “emocional” interligado.

Vamos tentar de forma breve e simples, exemplificarmos como funcionam as contas da Previdência (lembrando que estamos apenas apresentando a visão econômica, números são frios).

O sistema previdenciário funciona da seguinte forma: Durante a juventude e/ou período ativo (de trabalho), o cidadão contribui através de arrecadação de impostos para o fundo previdenciário. Dessa forma quando atingir certa idade e se aposentar, esse fundo é utilizado para “sustentar” esse cidadão para que ele não precise contribuir com trabalho.

Dessa maneira, os mais jovens trabalham para que o fundo seja suficiente para que os mais velhos se aposentem. E é ai que a conta passa a não fechar mais.

São dois fatores mais importantes, a expectativa de vida que aumentou muito desde a criação do sistema, o que ocasionou um maior numero de beneficiados pela previdência por mais tempo (calcule que em 1940 a expectativa de vida era de 45,5 anos e em 2015 era de 75,5 anos). Ou seja, temos mais idosos beneficiados, do que jovens arrecadando, no atual modelo de contas.

Outro fator são os benefícios exorbitantes pagos a determinadas classes, os valores no Brasil variam desde R$ 999,00 (salário mínimo) até R$ 33 mil reais mensais. A conta não fecha.

Como o Governo Paga as Aposentadorias?

Você que pensa que a Reforma da Previdência somente irá prejudicar a sua vida, vamos pensar por outro ângulo.

O Governo tem como única fonte de renda, os impostos, ou seja, a contribuição mensal dos mais jovens deve ser maior ou igual aos valores pagos de aposentadoria. O que não acontece na prática, e por isso a conta estoura.

Seguindo esse passo, se a Reforma não for aprovada e tudo seguir como está, os mais jovens que iniciam a contribuição agora pensando em se aposentar um dia, ao invés de ter o benefício alguns anos mais tarde (como indica a reforma) podem até mesmo nunca receber o benefício.

Criemos um cenário um pouco maior, se o Governo depende de impostos para pagar a previdência, e a arrecadação não está sendo suficiente, o governo deve buscar valores para suprir essa diferença, certo?

Lembram que o governo somente arrecada com impostos? Isso significa que ele aumentará as taxações em outros setores, o que ocasiona menor poder aquisitivo ou até mesmo menos investimento em empresas, o que gera menos emprego, sem emprego gera menos contribuição para a previdência, automaticamente aumenta o rombo e os impostos para supri-lo.

Bola de neve não?

Se nada for feito hoje, esse será o futuro do Brasil. Se não abrirmos mão hoje de alguns pontos, poderemos perder em muitos outros a curto e longo prazo.

Tenhamos Cautela

Nós da OSA Contabilidade, não estamos aqui para tomar partido de situação ou oposição, nosso intuito é a orientação.

Vivemos um momento delicado, onde muita informação é vista com extremidades, muitas vezes não visando informar e sim interesses próprios. Nós incentivamos a orientação, pesquise e estude o assunto antes de tornar uma informação como concreta verdade.

Caso tenha alguma dúvida sobre a sua situação, se você será afetado ou não, como funcionará o período de transição. Entre em contato conosco e vamos orientá-lo. A OSA Contabilidade, tem a solução para o dia a dia da sua empresa.