O Ministério Público do Trabalho (MPT), publicou, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, a Recomendação nº 213502-2024 que orienta os contadores em relação à  contribuição assistencial.

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O auxílio contábil no gerenciamento de uma empresa é um importante investimento para garantir sua saúde financeira e o cumprimento de todas as leis definidas para cada tipo de negócio, e isso vale também para as pequenas empresas. 

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Um novo mecanismo eletrônico ainda a ser regulamentado pretende estabelecer o pagamento por cartões, Pix e TEDs para recolher automaticamente tributos devidos pelos contribuintes em cada operação.

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Empresas do Simples Nacional devem escolher entre continuar no regime e repassar crédito menor ou lidar com maior complexidade tributária.

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No início de julho de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com a Previdência Social, anunciou mudanças significativas nos processos de renovação do auxílio-doença. Essas alterações visam simplificar e tornar mais eficientes os procedimentos para os trabalhadores que necessitam deste benefício vital. Vamos detalhar o que muda e como isso impacta os beneficiários.

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A eventual inclusão de proteína animal na cesta básica a partir da reforma tributária tem o potencial de elevar a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual em 0,53 ponto percentual, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com isso, passaria de 26,5% para 27%.

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NSS concedeu centenas de senhas a servidores de outros ministérios, mas não revogou acessos de quem deixou o cargo, possibilitando acessos.

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Se você pensa em se aposentar, certamente já se perguntou: quanto será que eu vou ganhar? Calcular uma aposentadoria não é uma tarefa simples.

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Escritório é investigado por mascarar vínculo empregatício por meio de contratos de autônomos.

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A empresa optante pelo Simples Nacional será excluída do regime quando for constatado que durante o ano-calendário o valor das despesas pagas supera em 20% (vinte por cento) o valor de ingressos de recursos no mesmo período, excluído o ano de início de atividade.

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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de regulamentação da reforma tributária não criou nenhum mecanismo de compensação para os optantes do Simples Nacional que serão prejudicados pelas mudanças do crédito tributário.

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No dia 16 de junho, foi publicado na Solução de Consulta Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 86, um entendimento da Receita Federal que define que ganhos resultantes da cessão temporária de criptoativos devem ser tributados como aplicação financeira.

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Visando a confiabilidade e segurança, o programa e-Cidadania e o gov.br firmaram parceria para acesso ao portal.

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Cotação paralela da moeda americana mais utilizada no país estava entre 1.310 e 1.330 pesos nesta tarde; adiantamentos de bônus de final de ano e taxa de juros real negativa explicam o momento.

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Decisão proferida recentemente pela 6ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo (SP) foi considerada “inovadora” por tributaristas por não estar entre as situações definidas pelo STF na modulação em julgamento sobre o tema.

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A partir de 20 de julho, as médias e grandes empresas terão de entregar, a cada dois meses, uma declaração que liste todos os benefícios fiscais de que gerem créditos tributários – devoluções de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. A Receita Federal publicou nesta terça-feira (18) uma instrução normativa que cria a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb).

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Empresas optantes pelo Simples Nacional recebem aviso de inconsistências nas receitas brutas declaradas, com prazo para regularização antes de ações fiscais.

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Em um anúncio recente, o Banco Central revelou uma série de mudanças significativas para o PIX, o sistema de pagamentos instantâneos que se tornou parte essencial do dia a dia financeiro dos brasileiros. 

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A alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas fizeram o Banco Central (BC) interromper o corte de juros iniciado há quase um ano. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 10,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

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