Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o País devem estar atentos ao prazo final para a regularização de dívidas, no dia 31 de agosto. 

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O Simples Nacional é um regime de tributação tido como simples, que foi criado para reduzir a carga tributária e toda a burocracia que as empresas precisam enfrentar para serem abertas.

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Segundo a Receita Federal, o ganho de capital é o lucro obtido na venda de um bem ou direito. A instituição federal, por sua vez, tem direito sobre uma parcela dessa diferença e exige o recolhimento de Imposto de Renda sobre ele, indiferentemente se o ganho de capital foi obtido por uma PF ou PJ.

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Assim como o novo golpe identificado pela Receita Federal relativo a cobranças do IOF em empréstimos e financiamentos que abordamos recentemente é feito através de cartas, outros golpes antigos que eram executados por correspondência também retornaram.

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Primeiro pagamento será na segunda-feira do dia em 31 de maio, que é também o último dia do prazo para entregar a declaração do IR 2021

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Os contribuintes que possuam processos em julgamento que se referem à contribuições previdenciárias e destinadas a outras entidades e fundos incidentes sobre a participação nos lucros e resultados (PLR) por descumprimento da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, têm a oportunidade de regularizar seus débitos.

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A partir do dia 25 de maio o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a pagar o 13º salário para aposentados e pensionistas. Esse pagamento, normalmente, acontece no mês de julho, mas foi antecipado neste ano de novo por conta do novo coronavírus. 

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A recente MP 1.045/2021 reedita o BEm e permite a suspensão do Contrato de Trabalho; Veja modelos de acordo e contrato.

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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão que voltar a fazer prova de vida para não terem seus benefícios bloqueados. Com a obrigatoriedade suspensa desde março do ano passado, por conta da pandemia, as provas de vida serão retomadas a partir de junho.

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