Comece a semana bem informado 19/03/22

19 de março de 2022

1 – Governo muda regra do ICMS sobre combustíveis, veja o que acontece agora

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou na última sexta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, que prevê a criação de uma ICMS único sobre os combustíveis.

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2 – Receita Federal regulamenta a redução de PIS/Cofins sobre o gás de cozinha

Norma publicada disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação de gás liquefeito de petróleo – GLP. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.069, de 7 de março de 2022, que dispõe sobre aplicação da redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação de gás liquefeito de petróleo (GLP), efetuada pelo Decreto nº 5.059, de 2004.

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3 – Empregadores ainda podem exigir máscaras no trabalho em SP; veja como ficam condomínios, lojas e empresas

Governo diz que estabelecimentos têm autonomia para manter uso. Uso do item de proteção deixou de ser obrigatório em ambientes fechados após decreto do governo estadual publicado nesta quinta (17). Apesar disso, alguns estabelecimentos ainda podem solicitar o uso, segundo advogados.

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4 – Máscaras “liberadas”: veja como está a situação em cada capital do Brasil.

Ao menos 20 das 27 capitais brasileiras já relaxaram o uso de máscaras contra a covid-19 em alguns cenários. Segundo levantamento feito pelo UOL, apenas Salvador, Fortaleza, João Pessoa, Recife, Aracaju, Cuiabá e Palmas ainda mantêm decretos que exigem a proteção facial, seja em ambientes fechados ou ao ar livre.

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