POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Seja bem-vindo à Política de Privacidade da OSA Assessoria Contábil Eireli, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 56.959.406/0001-50, com sede na Rua José Garcia Duarte, nº 167 – 1º Andar – Centro – Santa Rosa de Viterbo/SP – CEP 14270-000.

É de extrema importância que você leia e compreenda os termos aqui expostos, pois aqui estão as informações sobre coleta, uso, armazenamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site http://www.osacontabilidade.com.br/.

Esta política de privacidade tem a finalidade de demonstrar a todos os interessados, de forma simples, transparente e objetiva, quais os tipos de dados que são coletados, os motivos desta coleta e a forma como os usuários, titulares de dados, podem requerer seus direitos.

Quaisquer requerimentos ou dúvidas a respeito de seus direitos sobre dados pessoais devem ser enviadas exclusivamente para nossa encarregada pela proteção de dados pessoais: Daniele Gonzaga, através do telefone (16) 99356 0610 e e-mail: daniele.gonzaga@osa.com

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o (Regulamento da EU n. 2019/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Para facilitar sua compreensão, elaboramos um resumo de nossa política de privacidade:

1. QUADRO RESUMO

Agente de tratamento	OSA Assessoria Contábil Eireli, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 56.959.406/0001-50, com sede na Rua José Garcia Duarte, nº 167 – 1º Andar – Centro – Santa Rosa de Viterbo/SP – CEP 14270-000
Papel no tratamento	Predominantemente operadora, já que presta serviços para outras empresas (controladoras) e recebe destas os dados pessoais a serem tratados.
Natureza dos dados tratados	Dados pessoais fornecidos pelo titular aos Controladores ou por estes diretamente coletados, tais como: – nome completo; – e-mail; – número de telefone; – endereço completo;
Finalidade como operadora	Utilizar os dados pessoais para o fiel cumprimento de seus contratos com seus clientes (controladores), sendo estes dados essenciais para sua a realização de sua atividade comercial. Base legal: • Art. 7º, V e IX da LGPD (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.): Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: V – quando necessário para a execução de contrato…; IX – quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro
Compartilhamento	Eventualmente, quando necessário ao cumprimento de seu contrato com a controladora, a OSA Assessoria Contábil Eireli atuará como cooperadora, repassando os dados dos titulares a terceiros, exclusivamente para atender finalidade específica de cumprimento de contrato com a controladora.
Proteção de Dados	Medidas atuais de segurança, técnicas e administrativas aplicadas em todos seus bancos de dados, computadores e servidores.
Seus direitos	Todos os direitos elencados nos arts. 17 ao 22 da LGPD (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.).

 

2- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. Essa Política de Privacidade se aplica a todos os usuários de nosso site, incluindo, sem limitação, os usuários que são navegadores e clientes;

2.2. Todas as campanhas de marketing eventualmente realizadas pela OSA Assessoria Contábil Eireli, por qualquer meio que seja, seguirão o teor dessa política de privacidade;

2.3. Essa política de privacidade regerá todos os contratos firmados pela OSA Assessoria Contábil Eireli com seus clientes, terceiros prestadores de serviço e com seus colaboradores internos e externos;

 

2.4. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo pela OSA Assessoria Contábil Eireli, mediante aviso no site e/ou por e-mail, SMS ou WhatsApp se o Usuário tiver cadastro ativo em nosso sistema.

2.5. Você concorda que seu uso continuado de nossos Serviços depois que tais mudanças forem publicadas constituirá sua total aceitação dessa Política de privacidade revista.

3 – QUAIS DADOS SÃO TRATADOS POR NÓS?

3.1 – A OSA Assessoria Contábil Eireli atua majoritariamente como OPERADORA em relação aos dados pessoais dos titulares, uma vez que presta serviços diretamente para empresas que figuram como CONTROLADORAS, sendo estas últimas as responsáveis por ditar a forma de uso destes dados.

3.2 – Os dados pessoais tratados por nós se dividem em 3 grupos:

1. a) Dados pessoais cadastrais enviados por nossos clientes (controladores), como por exemplo, nome completo, CPF, RG, endereços, telefones e e-mails, próprios, ou de seus funcionários, todos necessários para a correta realização de nosso trabalho de assessoria contábil.
2. b) Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário em nosso site, seja através do preenchimento do campo “fale conosco” (nome, e-mail e telefone), ou através do e-mail osa@osa.com.br;
3. c) Dados coletados automaticamente (Endereços IP, cookies e outros identificadores). São coletados automaticamente informações usando “cookies” e “web beacons”. Os cookies são pequenos arquivos de dados armazenados em seu computador por um site, e os web beacons são imagens eletrônicas que podem ser usadas em nosso Site ou em nosso e-mail.

Ao utilizar nosso site poderemos coletar automaticamente determinadas informações do seu computador ou dispositivo móvel, como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros.

Um dos objetivos de coletarmos essas informações automáticas é ajudar-nos a entender os interesses e preferências de nossos Usuários, personalizar e melhorar sua experiência de navegação na plataforma e apresentar alguns anúncios de seu interesse. O usuário não precisa aceitar a coleta dos cookies para navegar no site, mas sua experiência de navegação poderá ficar prejudicada caso opte pela não autorização de coleta.

3.3 – Os dados coletados poderão ser compartilhados pela OSA Assessoria Contábil Eireli com terceiros na medida em que forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades, além das situações em que seja preciso garantir a proteção de seus interesses em qualquer tipo de conflito e para atender ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

3.4 – Esclarecemos que seus dados poderão ser compartilhados com empresas provedores de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da OSA Assessoria Contábil Eireli, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações.

4 – QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS POR NÓS?

4.1 – Os dados tratados pela OSA Assessoria Contábil Eireli seguem os princípios contidos no artigo 6º da LGPD, tais como finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e prestação de contas, e são tratados com a finalidade de:

1. a) Cumprir o contrato com seus clientes (CONTROLADORES), tendo como bases legais os incisos V e IX do artigo 7º da LGPD;
2. b) Na relação com seus eventuais parceiros que atuarão como cooperadores, a finalidade do tratamento também é de cumprimento do contrato com seu cliente (CONTROLADOR), além de ser essencial para o funcionamento de sua atividade, tendo, portanto, como bases legais os incisos V e IX do artigo 7º da LGPD;
3. c) Nas situações em que o usuário de nosso site fornecer voluntariamente seus dados através do “fale conosco” ou do e-mail osa@osa.com.br, a finalidade do tratamento é atender as solicitações do próprio usuário, sendo que o usuário fica ciente desde já, que ao enviar seus dados para qualquer dos canais acima citados, ele dá seu livre, expresso e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, sendo neste caso a base legal prevista no inciso I, artigo 7º, da LGPD.

5 – SEGURANÇA DOS DADOS

5.1 – A OSA Assessoria Contábil Eireli armazenará os dados tratados em servidores próprios ou por ela contratados, seguindo as melhores práticas de segurança disponíveis no mercado;

5.2 – A OSA Assessoria Contábil Eireli possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas, bem como travas internas onde somente os colaboradores que trabalham diretamente com aquele titular terão acesso a seus dados, mediante login e senha no sistema;

5.3 – Certificamos que nossos colaboradores e eventuais prestadores terceirizados seguem os padrões mínimos de segurança em proteção de dados;

5.4 – Mantemos os registros de tratamento dos dados, conforme determinado no artigo 37 da LGPD.

6 – SEUS DIREITOS

6.1 – Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a OSA Assessoria Contábil Eireli respeita e garante ao usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

1. I) a confirmação da existência de tratamento;
2. II) o acesso aos dados;

III) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

1. IV) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
2. V) a portabilidade de seus dados a outro prestador de serviço, mediante requisição expressa pelo usuário;
3. VI) a eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário;

VII) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a OSA Assessoria Contábil Eireli compartilhou seus dados;

VIII) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

1. IX) a revogação do consentimento.

6.2 – Qualquer solicitação ou requerimento acerca dos direitos acima expostos deverão ser solicitados, EXCLUSIVAMENTE, através do e-mail osa@osa.com.br, que serão atendidos prontamente pelo encarregado.

6.3 – O usuário fica ciente de que caso solicite a exclusão de dados que sejam essenciais para o cumprimento de contrato ou de obrigação legal, a OSA Assessoria Contábil Eireli poderá seguir tratando esses dados, conforme permissão legal.

7 – DO PERÍODO DE TRATAMENTO DE DADOS

7.1 – Os seus dados ficarão tratados por nós pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades aqui descritas, inclusive para o cumprimento de obrigações legais, ou seja, seus dados pessoais serão mantidos em nosso banco de dados enquanto mantivermos uma relação contratual válida e, após isso, pelo período determinado para quaisquer obrigações decorrentes do tratamento dos dados ou conforme estabelecido por lei ou pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

8 – DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

8.1 – Nenhum dado pessoal será compartilhado ou divulgado, exceto:

1. a) Com terceiros que prestem serviços a OSA Assessoria Contábil Eireli, desde que estes tenham celebrado um contrato por escrito, exigindo que este terceiro forneça o mesmo nível de proteção da privacidade exigida pelos princípios relevantes;
2. b) Em cumprimento de obrigação legal ou requisição da autoridade competente;
3. c) Para proteção dos direitos e propriedades da OSA Assessoria Contábil Eireli, de nossos clientes, agentes e outras pessoas, incluindo-se a aplicação de acordos, políticas e condições de utilização;
4. d) Em caso de emergência, inclusive para proteger a segurança pessoal, e;
5. e) Para fins de negócio envolvendo a venda ou transferência, no todo ou em parte, do nosso negócio ou ativos.

9 – LEGISLAÇÃO E FORO

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis em vigência no Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), independentemente das Leis de outros Estados ou Países, sendo competente o foro de Santa Rosa de Viterbo/SP para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.