Comece a semana bem informado 21/01/24
1 – Declaração de Não Ocorrência tem prazo para entrega. Confira!
Profissionais e organizações contábeis devem estar atentos ao prazo final, que encerra em 31 de janeiro de 2024, para a entrega da Declaração de Não Ocorrência de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, referente ao ano-base 2023, conforme estipulado pela Lei n.º 9.613/1998 e a Resolução CFC n.º 1.530/2017.
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2 – Idade mínima da aposentadoria 2024 foi alterada; veja limite para homens e mulheres
A partir deste ano, a regra geral estabelece que, a idade mínima da aposentadoria 2024 para mulheres deve ser de 62 anos, com pelo menos 15 anos de contribuição, enquanto homens devem ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
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3 – Reajuste no imposto do MEI irá pesar no bolso dos empreendedores
Neste início de ano é crucial estar atento às mudanças que afetarão essas obrigações. Ao formalizar um negócio como MEI, é necessário compreender todas as responsabilidades associadas, pois o não cumprimento pode resultar em penalizações graves, incluindo desativação do CNPJ, multas e acusações de evasão fiscal.
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