Comece a semana bem informado 01/12/23

1 de dezembro de 2023

1 – Empresas poderão ser excluídas do Simples Nacional caso não regularizem débitos

Cerca de 5,4 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual, poderão ser excluídas do regime simplificado.

Leia a matéria completa em: alegretetudo.com.br

 

2 – Difal/ICMS: entenda o que está em discussão no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (23), o julgamento de três ações que tratam da definição do momento da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). O tema é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7066, 7078 e 7070, todas sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Leia a matéria completa em: e-auditoria.com.br

 

3 – Simples Nacional: divulgado sublimite para 2024

Portaria do Comitê Gestor foi publicada e estabelece novo sublimite único.

Leia a matéria completa em: jornalcontabil.com.br

 

4 – Reforma tributária prejudica empresas do Simples Nacional do setor de serviços

Substituição do ISS pelo IBS resultará em aumento da carga tributária para empresas de serviços.

Leia a matéria completa em: bemparana.com.br

 

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