Comece a semana bem informado 09/06/24
1 – STF marca para dia 12 julgamento sobre correção do FGTS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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2 – Empresas podem ter que declarar à Receita benefícios fiscais recebidos
Medida provisória apresentada nesta terça (4/6) ao Congresso obriga empresas a declararem em sistema da Receita os benefícios que recebem, sob pena de multa
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3 – 2º lote da restituição tem datas de consulta e pagamento reveladas para contribuintes do IR
Iniciado no último mês, o pagamento da restituição do Imposto de Renda de 2024 está sendo liberado em lotes pela Receita Federal. Dessa forma, os contribuintes que ainda não foram contemplados durante a primeira etapa de pagamento poderão ter acesso aos recursos em breve.
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