Comece a semana bem informado 12/02/24
1 – Grandes teses tributárias pendentes de julgamento somam R$ 694,4 bilhões no STF e STJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem julgar uma pauta com impacto bilionário para os cofres da União em 2024. O JOTA PRO Tributos elencou 55 processos com temas relevantes, e cujo julgamento é esperado por contribuintes.
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2 – Projeto do governo institui programas de conformidade para beneficiar bons contribuintes
O Projeto de Lei 15/24, do Poder Executivo, institui programas de conformidade tributária e aduaneira com o objetivo de incentivar os bons contribuintes e fortalecer o caráter orientador da Receita Federal, deixando em segundo plano o viés punitivo do órgão.
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3 – Abono salarial do PIS/Pasep começa a ser pago já na próxima semana
Os trabalhadores que cumprem os requisitos para liberação do pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) já devem ficar atentos ao calendário de pagamentos da modalidade, que começa já na próxima semana.
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