Comece a semana bem informado 15/05/21
1 – STF permite cobrança de diferencial de alíquota de ICMS no Simples Nacional
“É constitucional a imposição tributária de diferencial de alíquota do ICMS pelo estado de destino na entrada de mercadoria em seu território devido por sociedade empresária aderente ao Simples Nacional, independentemente da posição desta na cadeia produtiva ou da possibilidade de compensação dos créditos”.
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2 – ECF: Receita Federal comunica empresas sobre inconsistências
As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este prazo estarão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas.
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3 – Pix Cobrança: novo serviço está disponível a partir desta sexta; veja como funciona
Nesta sexta-feira (14), o Pix Cobrança passa a estar disponível para os usuários de todo o Brasil. O novo serviço vai permitir fazer um pagamento usando Pix em uma data futura (pagamentos com datas de vencimento).
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4 – MEI e profissional autônomo são afetados com as novas regras do INSS
O MEI (Microempreendedor Individual) e os profissionais autônomos também sonham com a tal esperada aposentadoria. No entanto, este dia poderá demorar a chegar, em virtude das novas diretrizes adotadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre carência, tempo de contribuição e direito adquirido pelos contribuintes individuais da Previdência.
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5 – Governo antecipa pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial 2021
Calendário de pagamentos do Bolsa Família permanece o mesmo e o beneficiário começa a receber a segunda parcela do auxílio emergencial 2021 em 18 de maio
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6 – INSS libera o calendário da Prova de Vida; veja quando acertar a sua
Procedimento será feito em agências bancárias, de forma escalonada. Quem não fizer terá benefício bloqueado
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