Comece a semana bem informado 16/06/24

16 de junho de 2024

1 – 73 milhões de brasileiros terão direito ao cashback da reforma tributária; limite de renda será usado para evitar fraude

Uma das propostas da reforma tributária prevê o lançamento de um “cashback” para famílias de baixa renda, que será uma devolução de parte dos impostos pagos, mas de acordo com o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em entrevista exclusiva ao g1 e à TV Globo, a modalidade será limitada à renda das famílias para evitar fraudes.

Leia a matéria completa em: contabeis.com.br

 

2 – Entenda: STF retoma julgamento sobre índice de correção do FGTS

Está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11) uma ação em que o partido Solidariedade questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O tema é discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090).

Leia a matéria completa em: legisweb.com.br

 

3 – Câmara aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50 e estabelece imposto de 20%

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) “Mover”, que cria incentivos para a indústria automobilística, incluindo a parte chamada de “jabuti” que prevê a taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. 

Leia a matéria completa em: contabeis.com.br

 

4 – Operação Loki da SEFAZ

A operação tem como objeto transmissões de quotas e ações de empresas. Com finalidade de verificar possíveis simulações de compra e venda para acobertar doações de quota de empresas sem o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD – devido a São Paulo. ​​

Leia a matéria completa em: portal.fazenda.sp.gov.br

 

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