Comece a semana bem informado 17/03/24
1 – FGTS Digital em Produção
Entra em produção a partir de hoje, dia 1º de março, a plataforma FGTS Digital, um conjunto de sistemas criados para gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS, e que facilitará o cumprimento dessa obrigação pelos empregadores, assegurando que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente depositados em suas contas vinculadas com maior agilidade e transparência.
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2 – Entenda a nova tributação de investimentos no exterior
Obrigadas a pagar 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do ano anterior, as empresas de investimento no exterior, conhecidas como offshores, passaram a ter normas sobre o tratamento dos ativos fora do país. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (13) instrução normativa que regulamenta a Lei 14.754/2023, que taxou os rendimentos no exterior.
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3 – Reforma Tributária: Especialistas alertam para potencial desvantagem competitiva das empresas do Simples Nacional diante da nova configuração tributária
Na mais recente reunião virtual do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomercio-SP, a advogada Ana Carolina Brasil Vasques, cofundadora do Mulheres no Tributário, apresentou uma análise crítica sobre as implicações da Reforma Tributária, especificamente em relação ao Simples Nacional e o impacto na competitividade de micro e pequenas empresas.
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