Comece a semana bem informado 19/11/23
19 de novembro de 2023
1 – Isenção de contribuições por empresas vinculadas ao Simples Nacional não abrange anuidades para conselhos profissionais, decide TRF1
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deliberou que a norma de isenção de contribuições sociais pela União não se estende às anuidades devidas por empresas do Simples Nacional aos conselhos de fiscalização profissional.
Leia a matéria completa em: juristas.com.br
2 – Receita Federal emite notificação a 6,5 milhões de contribuintes com pendências fiscais
Em setembro e outubro, mais de 6,5 milhões de contribuintes recebem alertas sobre pendências fiscais.
Leia a matéria completa em: contabeis.com.br
3 – Alerta: novo golpe oferece falsos descontos para pagamentos de tributos via PIX
Sebrae dá dicas sobre como se proteger de golpes e regularizar os débitos tributários com a União e Receita Federal.
Leia a matéria completa em: agenciasebrae.com.br
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