Comece a semana bem informado 21/04/24
1 – FGTS: entenda o prazo para liberação do saque rescisão
Desde a sua instituição, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem sido um dos direitos mais importantes dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) .
No entanto, apesar de sua relevância, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre os prazos e procedimentos para o saque, especialmente após uma demissão. Confira respostas às principais perguntas sobre o tema.
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2 – Comissão aprova projeto que flexibiliza regra de sublimite do Simples Nacional
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP 257/23) que libera os estados cuja participação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro seja maior do que 1% de aplicar o sublimite de R$ 3,6 milhões de faturamento para fins de recolhimento do ICMS. A medida passará a ser opcional.
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3 – Salário mínimo tem reajuste para R$ 1.502: saiba quando o novo valor aumenta para você
Reajustado anualmente pelo Governo Federal, o salário mínimo já teve seu novo valor definido. O índice, que é o mesmo para todos os trabalhadores, ganhará um aumento significativo. O reajuste deverá beneficiar milhares de trabalhadores que recebem mensalmente um salário mínimo como remuneração.
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