Comece a semana bem informado 21/10/23
1 – Obrigações acessórias referentes à EFD-Reinf são simplificadas
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (11), a Instrução Normativa RFB Nº 2.163, datada de 10 de outubro de 2023, que traz alterações significativas ao disposto na IN RFB Nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escritura Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf. Essas modificações visam simplificar as obrigações acessórias, com especial atenção às necessidades das pequenas e médias empresas, representando um passo fundamental no processo de desburocratização e modernização do sistema tributário brasileiro.
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2 – Reforma tributária: relator busca aprovação até 09 de novembro
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, disse à imprensa que vai apresentar seu relatório em 24 de outubro e que a votação do projeto deve ser concluída até 9 de novembro. De acordo com Braga, esse calendário foi negociado e aprovado entre os presidentes do Senado e da CCJ.
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3 – DCTF Mensal: prazo de envio até dia 23 e como transmitir
A DCTF mensal deve ser entregue até o 15° dia útil e tem como objetivo a confissão de débitos apurados pela pessoa jurídica.
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