Comece a semana bem informado 22/06/25
1 – Comissão aprova projeto para evitar exclusão de pequenas empresas do Simples por dívida
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar (PLP 182/24) que busca proteger pequenas empresas da exclusão do Simples Nacional por dívidas tributárias.
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2 – STF declara constitucional lei que criou o MEI-Caminhoneiro
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que ampliou a aplicação do regime tributário do Simples Nacional ao transportador rodoviário de carga inscrito como Microempreendedor Individual (MEI). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7096 foi julgada na sessão virtual encerrada em 6/6.
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3 – Selic pode atingir maior patamar em quase 20 anos
A decisão de juros mais emocionante deve ser do Comitê de Política Monetária (Copom), já que as apostas se dividem entre o fim do ciclo de aperto com a Selic em 14,75% e um ajuste residual de 0,25 ponto percentual. Embora a inflação esteja mostrando sinais de desaceleração, o risco fiscal e cenário internacional ainda pressionam o Banco Central.
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