Comece a semana bem informado 24/04/21
1 – Receita Federal publica novas regras sobre documentos digitais
Instrução normativa dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais e simplifica procedimentos.
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2 – Correção do FGTS: Ação do STF pode mudar rendimento dos trabalhadores
Uma ação que dispõe sobre a correção do FGTS deve ser votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até a segunda quinzena do mês de maio. O processo consiste na inconstitucionalidade devido à aplicação de uma taxa de referência indevida mediante os depósitos do benefício.
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3 – Pagamento do Simples já pode ser realizado pelo Pix
Mais de 16 milhões de micro e pequenas empresas (MPEs) e de microempreendedores individuais (MEIs) já podem usar o Pix, plataforma de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), para recolher os tributos do Simples Nacional, regime especial para os negócios de menor porte que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.
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4 – São Paulo entra hoje na segunda etapa da fase de transição da quarentena
Restaurantes, salões de beleza, cinemas e museus podem reabrir com 25% da capacidade das 11 da manhã às 7 da noite. Os parques municipais e estaduais vão ficar abertos das 6 da manhã às 6 da tarde. As academias poderão ficar abertas por oito horas, desde que seja entre as 6 da manhã e 7 da noite. O toque de recolher permanece em vigor das 8 da noite às 5 da manhã.
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