Comece a semana bem informado 25/06/22
1 – Comissão de Finanças aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022.
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2 – Qual a diferença entre MEI e Simples Nacional?
A verdade é que a pandemia de COVID-19 serviu como um grande impulsionador da abertura de negócios. Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP) e pelo Sebrae mostrou que o nosso país foi o mais impactado com o crescimento do empreendedorismo a longo prazo.
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3 – BNDES confirma programa que beneficiará MEIs e Microempresas
BNDES confirma programa que beneficiará MEIs e Microempresas. Confira mais sobre as atualizações a respeito da segunda edição do programa
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4 – Teto do ICMS pode reduzir preço de combustíveis e conta de luz?
O Congresso Nacional já concluiu a votação do projeto de lei complementar nº 18 (PLP 18/2022), que limita a alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo ao piso do imposto estadual (atualmente entre 17% e 18%).
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5 – Receita Federal consolida e simplifica regras de valoração aduaneira de mercadorias importadas
Publicada nessa quinta-feira, Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas, como resultado do trabalho de revisão, simplificação e consolidação de atos normativos.
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