Comece a semana bem informado 07/08/21
1 – Simples Nacional: haverá isenção da taxação de lucros e dividendos
Três propostas de reforma tributária estão tramitando no Congresso Nacional, mas o que tem dividido opiniões é o projeto que altera o Imposto de Renda.
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2 – Senado aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas
Nesta quinta-feira (5), o Senado aprovou por unanimidade o texto que permite que microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, parcelem suas dívidas com a União em até 15 anos.
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3 – LGPD: Veja 9 direitos que todo brasileiro tem e precisa saber
Desde domingo (1º), as sanções para quem descumprir as regras da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) estão valendo. Em vigor desde setembro do ano passado, as empresas tiveram quase um ano para se adequar às novas regras. As possíveis punições incluem bloqueios, advertências e multas de até R$ 50 milhões por infração.
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4 – Senado prorroga Pronampe, que libera R$ 5 bi a pequenas empresas, por 60 dias
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória (MP) 1.053/2021, que disponibiliza mais R$ 5 bilhões, para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A MP perderia validade na próxima semana.
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5 – Plano SP: Entenda as regras e quando ocorre o fim das restrições
A partir do dia 17 de agosto, não há mais restrições de horário e de capacidade para comércio e serviços; Em novembro, os shows estão liberados
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