BEm: Veja como consultar o andamento do seu benefício emergencial

BEm: Veja como consultar o andamento do seu benefício emergencial

BEm: Veja como consultar o andamento do seu benefício emergencial

13 de maio de 2020

BEm: Veja como consultar o andamento do seu benefício emergencial

Trabalhadores podem acompanhar o processamento do pedido do BEm; Veja como.

O Governo já começou a pagar o Benefício Emergencial, BEm, para os trabalhadores que tiveram jornada e salários reduzidos ou contratos de trabalho suspensos.

O valor a ser pago pelo BEm é calculado a partir do que o trabalhador teria direito a receber como parcela do seguro-desemprego e tem base o percentual que consta no acordo firmado com o patrao.

Trabalhadores podem acompanhar o processamento do pedido pelo site do MTE e pelo aplicativo de Carteira de Trabalho Digital.

 

Consulta BEm

O Banco do Brasil irá depositar o dinheiro de grande parte dos trabalhadores com direito a receber o BEm na própria conta em que habitualmente recebem os seus salários.

Com isso, caberá ao BB fazer os depósitos aos seus clientes e aos das demais instituições financeiras, por meio de DOC. As consultas podem ser feitas no endereço www.bb.com.br/bem.

No site criado pelo Banco do Brasil para pagar o BEm, o trabalhador acompanha o estágio do pagamento de seu benefício e o processo de efetivação do crédito em sua conta. Também nesse site estará as informações se houver devolução de DOC, quando será necessária a abertura da Carteira Digital BB.

As informações também virão por SMS, para o trabalhador que indicou número de celular. Há ainda o aplicativo App BB e um WhatsApp disponível, por meio do número (61) 4004-0001. Pelo WhatsApp, é possível consultar extrato, fazer pagamento de boletos e contas, além de transferências gratuitas para qualquer banco.

 

Passo a passo consulta BEm

– Acesse o site www.bb.com.br/bem;
– Clique em Consultar Benefício;
– Informe seu CPF, data de nascimento e o CNPJ do empregador;
– Clique em não sou um robô e depois em confirmar.

Você será direcionado para a sua página. Nela, constam informações sobre o andamento e data prevista para pagamento do BEm.

O site informa ainda que, caso os seus dados bancários estejam incorretos, será responsável por localizar outra forma de realizar o pagamento.

 

Contas

No caso de clientes do Banco do Brasil, o crédito será efetuado na poupança com variação 73, que será aberta e vinculada automaticamente à conta indicada.

A caixa também fará parte do pagamento dos valores, para quem já tem conta no banco, para os profissionais com contrato de trabalho intermitente e para os trabalhadores cujo empregador não indicou a conta.

Quem tem poupança recebe automaticamente. Caso não seja identificada nenhuma conta no nome do trabalhador, será aberta a poupança digital da Caixa. que é movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

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Governo tenta destravar mais de R$ 100 bilhões em crédito para pequenas e médias empresas

Governo tenta destravar mais de R$ 100 bilhões em crédito para pequenas e médias empresas

Governo tenta destravar mais de R$ 100 bilhões em crédito para pequenas e médias empresas

13 de maio de 2020

Governo tenta destravar mais de R$ 100 bilhões em crédito para pequenas e médias empresas

Informação é do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa. Segundo ele, programas já lançados têm cláusulas que afetam adesão do empreendedor.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, afirmou nesta segunda-feira (11) que a área econômica do governo identificou a falta de crédito como um “problema grave” ainda enfrentado pelas empresas em meio à pandemia do coronavírus.

A declaração foi dada em videoconferência promovida por uma instituição financeira. Segundo Costa, apesar das medidas já anunciadas, como liberação de compulsório e de recursos para os bancos emprestarem, o crédito ainda não chegou na ponta – principalmente para micro, pequenas e médias empresas.

Por conta disso, novas ações devem ser lançadas nas próximas semanas. Ao todo, o governo pretende lançar R$ 100 bilhões adicionais em crédito (veja detalhes mais abaixo nessa reportagem).

Carlos da Costa citou o caso do crédito de R$ 40 bilhões para financiar as folhas de pagamento de empresas, anunciado para manutenção do emprego com os juros mais baixos do mercado (taxa Selic, atualmente em 3% ao ano).

A linha foi lançada com previsão de contratos por dois meses. Passado o primeiro mês, até 4 de maio, os bancos tinham emprestado apenas R$ 413 milhões, cerca de 1% do total aprovado.

“Uma boa parte [das empresas] não tem folha de pagamentos no banco [exigência para poder participar do programa], ela própria gerencia. Outro problema é a exigência de que a empresa mantenha durante um certo tempo o trabalhador.

A empresa pensa: ‘estou fazendo uma dívida que vou ter que pagar depois e, além disso, estou me comprometendo a manter trabalhador. Se estou em um setor muito afetado, prefiro não usar esse crédito e usar a MP trabalhista'”.

De acordo com o secretário, mais de 6 milhões de trabalhadores (6,65 milhões, segundo dados oficiais) tiveram a jornada de trabalho reduzida ou contrato de trabalho suspenso por seus patrões.

A esse grupo, será pago o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, programa de auxílio que complementa parte da renda de quem teve os salários reduzidos.

Os pagamentos começam a ser feitos pelo governo federal em até 30 dias depois de oficializado o acerto entre funcionário e empregador.

 

Novas linhas de crédito

Carlos da Costa afirma que o governo vem trabalhando internamente em duas novas linhas de crédito específicas para capital de giro das empresas.

A primeira será direcionada para micro e pequenas empresas, com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano, durante a crise do novo coronavírus. O texto já foi aprovado pelo Senado Federal.

“Vamos fazer um aporte de cerca de R$ 15 bilhões que irão ser alavancados para R$ 18 bilhões [em empréstimos], e chegarão para micro e pequenas empresas. Será sancionado talvez essa semana”, disse o secretário.

Segundo ele, o governo vai garantir 85% dos empréstimos nessa linha de crédito. Ele espera que até a terceira semana de maio estes recursos já estejam nas mãos de micro e pequenos empresários. A operação poderá ser feita em bancos públicos e privados.

A segunda linha de crédito, por sua vez, será destinada a médias empresas, com faturamento anual de R$ 4,8 milhões a até R$ 300 milhões. Segundo ele, será um novo fundo garantidor de investimento, mas voltado para capital de giro e sem exigir a manutenção do emprego pelas empresas.

De acordo com o secretário, o governo deverá aportar, nessa linha de crédito, até R$ 20 bilhões, o que poderá “alavancar” (permitir) mais de R$ 100 bilhões em crédito para as médias empresas.

“Estamos muito confiantes nesse programa. É para impedir que esse vírus gere mais falidos do que falecidos. Estamos com problema grave de empresas na beira do desastre, seja por um motivo, ou principalmente porque algumas restrições têm sido excessivas por parte de governos estaduais”, disse.

 

Medidas tributárias

O secretário do Ministério da Economia disse ainda que há pedidos para redução de tributos no segundo semestre deste ano para combater os efeitos da crise sobre o setor produtivo, momento no qual as empresas ainda estarão sentindo as dificuldades da crise do novo coronavírus.

Costa diz reconhecer que a carga tributária é excessiva. Apesar disso, em vez da redução temporária, ele defende a aprovação da reforma tributária, que poderia gerar uma queda permanente do impacto desses impostos.

“A gente não imagina, mesmo em situações normais, ter de pagar os impostos que tem de pagar e outros no primeiro semestre [que foram adiados por conta da crise]. Por que não desonerar no escopo de uma reforma tributária nos segundo semestre?”, questionou.

Fonte: G1

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Auxílio Emergencial: Mais de 12 milhões devem refazer cadastro

Auxílio Emergencial: Mais de 12 milhões devem refazer cadastro

Auxílio Emergencial: Mais de 12 milhões devem refazer cadastro

7 de maio de 2020

Auxílio Emergencial: Mais de 12 milhões devem refazer cadastro

Usuários que tiveram cadastros avaliados como inconclusivos devem refazer cadastro do auxílio emergencial.

Pelo menos 12,4 milhões de brasileiros que se inscreveram para receber o Auxílio Emergencial de R$ 600 devem refazer seus cadastros pelo site ou pelo aplicativo do programa.

Inconclusivo

Dados divulgados pela Caixa Econômica na última sexta-feira, 1, apontam que, de um total de quase 97 milhões de cadastros no programa, 50,1 milhões foram aprovados, e outros 5,2 milhões ainda estão passando pela primeira análise. Dos demais, 26,1 milhões foram considerados inelegíveis – e 12,4 milhões de cadastros foram inconclusivos.

Os inscritos que tiveram seus cadastros avaliados como inconclusivos, inseriram informações que não foram possíveis de serem analisadas no primeiro cadastramento, que podem incluir dados divergentes sobre endereço, dependentes ou CPF, entre outros.

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, apenas os trabalhadores cujo cadastro foi determinado como inconclusivo podem fazer essa solicitação. Aqueles cujas solicitações foram negadas e tiveram resposta como inelegíveis estão excluídos definitivamente. “Inelegíveis não podem recadastrar, só os inconclusivos”, afirmou.

Auxílio emergencial

O recadastramento deve ser feito via aplicativo ou site, da mesma forma que foi feito o primeiro cadastramento, de acordo com Guimarães.

Segundo o presidente da Caixa, as datas de pagamento da segunda parcela do Auxílio Emergencial serão divulgadas nesta semana. O calendário inicial previa a liberação dos recursos a partir de 27 de abril. A Caixa chegou a anunciar a antecipação dos pagamentos, mas ela foi cancelada – e uma nova data ainda não foi apresentada.

Esse pagamento da segunda parcela que está indefinido engloba os inscritos no aplicativo e site e inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família – os beneficiários desse último vão receber os recursos segundo o calendário habitual do benefício.

Pedro Guimarães afirmou que o calendário deverá ser organizado de modo que as datas de pagamento não coincidam nem com as datas de liberação do Bolsa Família, nem com os saques em dinheiro de quem teve os recursos depositados em poupança digital da Caixa, para evitar aglomerações e a formação de longas filas.

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Senado aprova projeto que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas

Senado aprova projeto que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas

Senado aprova projeto que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas

4 de maio de 2020

Senado aprova projeto que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas

Programa, que vai a sanção presidencial, se destina a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

O Senado aprovou nesta sexta-feira (24) o projeto que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A sessão foi remota. O texto principal recebeu 74 votos favoráveis e uma abstenção.

A proposta seguirá para sanção presidencial.

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é destinado a:

  • Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; e
  • Pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

 

Segundo o projeto, poderá ser concedido empréstimo cujo valor será de até 30% da receita bruta anual da empresa no ano passado.

Isso corresponde ao valor máximo de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.

Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

As empresas poderão começar a pagar o empréstimo oito meses depois da formalização da operação de crédito.

O valor poderá ser dividido em até 36 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à Taxa Selic (atualmente em 3,75% ao ano), acrescida de 1,25%.

As micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para investimentos, para pagar salário dos funcionários ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras.

O projeto proíbe o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Foto: Agência brasil

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), se autorizado, poderá oferecer assistência aos empreendimentos que tenham interesse em aderir ao programa.

O patrão que recorrer à linha de crédito terá de manter a quantidade de funcionários que possuía no dia da publicação da lei, caso o projeto seja sancionado pelo presidente.

Esta regra deve valer entre a contratação do empréstimo e 60 dias após o recebimento da última parcela. A punição para as empresas que não cumprirem a determinação será o vencimento antecipado da dívida.

Apenas a garantia pessoal, com valor igual ou superior ao do empréstimo, será exigida. Esta modalidade é também conhecida como fiança, cujas regras são detalhadas no Código Civil.

Neste caso, um terceiro garante o pagamento se o autor do pedido de empréstimo não quitar sua dívida.

“Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra”, determina o código.

O valor da garantia só será maior que o do empréstimo no caso de empresas criadas há menos de um ano.

Estabelecimentos que tenham apresentado casos ou condenações por trabalho escravo e infantil não poderão ter acesso à linha de crédito.

A proposta prevê um aumento de R$ 15,9 bilhões da União no Fundo de Garantia de Operações (FGO), justamente para dar suporte ao Pronampe. Este fundo privado foi criado em 2009 e é administrado pelo Banco do Brasil (BB).

Ele garante operações de crédito a micro, pequenas e médias empresas, e também aos micro empreendedores individuais (MEI).

Cada empréstimo terá a garantia, pela União, de 85% dos recursos, com esses valores do fundo.

Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão operar a linha de crédito. O projeto cita como exemplo o BB, a Caixa, o Banco do Nordeste, o da Amazônia e as cooperativas. O BC ficará responsável pela fiscalização do programa.

O autor do projeto foi o senador Jorginho Mello (PL-SC). Kátia Abreu (PP-TO), relatora no Senado, destacou dispositivo do texto que dá ao Executivo a prerrogativa de tornar permanente o programa e a linha de crédito, mesmo após o período de pandemia.

O texto permite ainda a prorrogação, por 180 dias, dos prazos para pagamento das parcelas mensais dos parcelamentos, ordinários ou especiais, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Fonte: G1

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