A Receita Federal anuncia nesta quarta-feira (24), às 15 horas, as regras para a entrega da declaração do IR 2021 (Imposto de Renda Pessoa Física) e as funcionalidades do Programa da Declaração de IR da Pessoa Física deste ano.

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É inconstitucional a cobrança de diferencial de alíquota do ICMS estabelecido por ato administrativo. Para ser válido, o diferencial deve ser fixado por lei complementar.

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O Cadastro Específico do INSS (CEI) é aquele ao qual os empregadores de pessoas físicas recorrem para equiparar as leis, e assim, isentar as inscrições do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 

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Após conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da República Jair Bolsonaro detalhou o que deve ser feito a respeito da prorrogação do auxílio emergencial. Segundo Bolsonaro, os beneficiários podem aguardar o recebimento de quatro parcelas do benefício distribuídas nos meses de março, abril, maio e junho.

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Em um dia de turbulência no mercado financeiro, o dólar ultrapassou a barreira de R$ 5,50 e fechou na cotação mais alta desde o início de novembro de 2020. A bolsa de valores teve forte queda e encerrou no menor nível em quase três meses.

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Um erro no processamento do dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do eSocial fez com que o valor de pagamento do PIS/PASEP de 90 mil pessoas fosse alterado. O grupo não recebeu o abono referente a 2019, ou recebeu um valor menor do que deveria.

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O CPF será o novo modo das pessoas tirarem dúvidas do Auxílio Emergencial 2021. Na verdade trata-se de um passo a passo liberado pelo Governo Federal. Para você tirar suas dúvidas sobre o auxílio ou consultar informações relacionadas aos pagamentos, bastará ter em mãos o seu CPF para que o processamento seja feito pelo Dataprev.

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O período de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física está chegando e muitos empregadores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, devem se atentar à necessidade de entregar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) a seus funcionários que tiveram rendimentos sujeitos à retenção de imposto de renda. O documento deve ser entregue até o dia 26 deste mês. 

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Após novo reajuste da Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira, 18, que a partir de 1º de março não haverá qualquer imposto federal incidindo sobre o preço do óleo diesel. Bolsonaro considerou o reajuste anunciado hoje pela Petrobras como “fora da curva” e “excessivo”. Ele reforçou que não pode interferir na estatal, mas ressaltou que “vai ter consequência”.

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O projeto de lei complementar que define os combustíveis e lubrificantes sujeitos à incidência única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi entregue ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro.

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O seguro desemprego consiste em um benefício oferecido pelo Governo Federal visando assegurar alguma assistência financeira por determinado período, direcionado aos trabalhadores demitidos sem justa causa. 

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A Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) começa no próximo mês. Contudo, o contribuinte já pode iniciar a preparação para o cumprimento dessa obrigação para evitar a correria e a falta de algum documento ou informação

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Entre os meses de janeiro e fevereio, dados pessoais de 223 milhões de brasileiros foram expostos. Informações que vão de CPF a fotos de rosto e número do benefício do INSS estão sendo vendidas na deep web , a zona obscura da internet, e com isso, uma onda de golpes cibernéticos pode surgir.

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Pessoas físicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia de covid-19 poderão parcelar a dívida, a partir de 1º de março, com desconto na multa e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portaria no Diário Oficial da União que recria as transações excepcionais.

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O governo antecipou para 11 de fevereiro o saque de até R$ 1.100 do abono salarial do PIS/Pasep para empregados de empresa privada nascidos em maio e junho e para funcionários públicos com inscrição de final 8 e 9 no Pasep. O calendário antigo previa que esses trabalhadores receberiam apenas em 17 de março

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A partir deste mês, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será reajustada para R$55. A mudança acontece devido ao reajuste do salário mínimo que foi estabelecido em R$1.100. Diante da alteração, o valor máximo que será recolhido é de R$61.

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Nesta quarta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro voltou a comentar sobre uma possível mudança na tabela do Imposto de Renda. Apesar de não ser uma mudança como o governante gostaria, ele afirmou que é possível dar uma “mexidinha” na tabela do IRPF.

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Áreas da Grande SP, Araçatuba, Baixada Santista, Campinas, Presidente Prudente e Registro vão para etapa amarela a partir deste sábado (6)

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