Comece a semana bem informado 31/07/22

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31 de julho de 2022

1 – Pronampe 2022 para MEI: como contratar o empréstimo

Pronampe 2022 para MEI foi liberado pelo Ministério da Economia no último dia 25 de julho. O Governo Federal abre esta nova fase de contratação de crédito com a expectativa de injetar R$ 50 bilhões nos pequenos negócios.

Leia a matéria completa em: dci.com.br

 

2 – Aneel mantém em verde bandeira de agosto e contas de luz seguem sem cobrança adicional

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 29, que manterá a bandeira verde acionada em agosto para todos os consumidores do País. Assim, as contas de luz seguem sem cobrança adicional no próximo mês. “Isso significa que as condições de geração de energia elétrica nas usinas hidrelétricas continuam favoráveis, não sendo necessário acionar usinas mais caras”, afirma o órgão regulador.

Leia a matéria completa em: economia.uol.com.br

 

3 – Petrobras (PETR4) anuncia redução de 3,9% no preço da gasolina, válido a partir de sexta-feira

Preço médio de venda de gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,86 para R$ 3,71 por litro.

Leia a matéria completa em: infomoney.com.br

 

4 – EUA entram em recessão técnica após queda de 0,9% no PIB do 2º tri

A economia americana caiu 0,9% no segundo trimestre, considerando a taxa anualizada. A mediana dos analistas ouvidos pela Bloomberg esperava 0,4% de crescimento.

Leia a matéria completa em: economia.ig.com.br

 

5 – IGP-M desacelera alta em julho com queda de commodities e efeito de corte do ICMS, diz FGV

SÃO PAULO (Reuters) – O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) registrou alta de 0,21% em julho, depois de ter subido 0,59% no mês anterior, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta quinta-feira, refletindo queda nos custos de commodities importantes e o efeito de cortes de impostos recentes.

Leia a matéria completa em: br.investing.com

 

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Comece a semana bem informado 23/07/22

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23 de julho de 2022

1 – Receita deve esperar devido processo legal antes de declarar inaptidão do CNPJ

A Receita Federal não pode declarar a inaptidão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sem que seja respeitado o devido processo legal, de acordo com o entendimento do  Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Leia a matéria completa em: contabeis.com.br

 

2 – Economia ajusta canais de divulgação e comunicação para o período eleitoral

Mudanças englobam informações disponíveis nos canais de comunicação externa e interna do órgão.

Leia a matéria completa em: gov.br

 

3 – Alerta para golpe nas MEI’s

A Prefeitura de São Sebastião do Caí está alertando os Micro Empreendedores Individuais. Importante ter cuidado com um golpe que está circulando através de WhatsApp e e-mail.

Leia a matéria completa em: fatonovo.com.br

 

4 – O dilema de pagar ou não o DIFAL 2022

O tributo é estadual e tem sido pivô de uma polêmica sobre seu pagamento. Entenda.

Leia a matéria completa em: jornalcontabil.com.br

 

5 – Imposto de Renda 2022: Receita Federal abre consulta ao 3º lote de restituição nesta sexta

Serão contemplados 5.242.668 de contribuintes; valor total pago é de R$ 6,3 bilhões.

Leia a matéria completa em: g1.globo.com

 

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34% dos MEIs não entregaram Declaração Anual: como regularizar

34% dos MEIs não entregaram Declaração Anual: como regularizar

34% dos MEIs não entregaram Declaração Anual: como regularizar

No último dia 30 de junho, encerrou-se o prazo para os Microempreendedores Individuais entregarem a Declaração Anual do Simples Nacional. Porém, cerca de 34% dos MEIs não entregaram sua declaração, segundo levantamento da plataforma MaisMei. A corrida agora é para regularizar a situação.

Vale lembrar que, mesmo sem ter feito a Declaração, o negócio pode operar normalmente e o CNPJ continua ativo, porém, é preciso atentar para o valor da multa, que varia de acordo com cada negócio.

“O pagamento mínimo será de R$ 50,00 e, dependendo do faturamento em 2021, ela pode ter um acréscimo de até 2% ao mês sobre o valor total declarado”, alerta Mateus Vicente, CEO do MaisMei.

Mas pelo menos há um alento: o governo está concedendo um desconto de 50% no valor das multas. 

 

“Muitos microempreendedores deixam de declarar o DASN por acharem que a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física é o suficiente, entretanto as duas são obrigatórias. Além disso, MEIs que não faturaram nada em 2021 também precisam declarar, e quem encerrou o MEI no último ano ― independente do mês ― e não fez a declaração, precisa fazer e também pagará a multa”, explica Mateus. 

Como regularizar a situação do MEI

Para regularizar a sua situação depois de perder o prazo para a Declaração, acesse o site do Simples Nacional e preencher as informações solicitadas. Quem dá as dicas é o especialista da plataforma MaisMei:

• Informe o faturamento bruto do seu negócio, ou seja, todos os valores obtidos com ou sem emissão de notas fiscais. Existe um limite de faturamento para o MEI que, em 2021, foi de R$ 81 mil ao ano. Caso o faturamento ultrapasse esse valor em até 20%, você terá que pagar tributos sobre o excedente e também não será mais considerado MEI, sendo migrado para um novo regime, geralmente se encaixando na categoria ME (Microempresa).

• Serão mostrados dois campos: “Receita de comércio e indústria” e “Receita de prestação de serviços”, preencha somente os campos correspondentes a sua atividade exercida, ou seja, se é Prestador de Serviços insira o valor no campo da ‘Receita Bruta Total’, inclua receitas de locação e de atividades sem incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e ISS (Imposto Sobre Serviços). E se é Comércio e Indústria, preencha as receitas referentes às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual, além do fornecimento de refeições. Será necessário responder também se contratou empregados durante o período abrangido pela declaração.

• Após preencher a declaração será apresentado um resumo da mesma, onde é possível conferir os valores dos tributos pagos e devidos de 2021. Verifique se os valores estão corretos e se não estiverem, faça a correção. E se você está com alguma contribuição mensal do DAS em atraso pode fazer a declaração após apurar sua situação utilizando o PGMEI (Programa de Geração do DAS para o MEI). Após preencher todos os campos, clique em “Transmitir”, baixe a declaração e a multa (MAED).

Comece a semana bem informado 16/07/22

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16 de julho de 2022

1 – Aneel estima redução média de 12% na conta de luz com teto do ICMS

A conta de luz dos brasileiros deve ficar mais barata com a limitação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos) sobre a energia elétrica. A previsão é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que calcula uma redução de até 12%.

Leia a matéria completa em: editalconcursosbrasil.com.br

 

2 – Criado no governo do presidente João Goulart, décimo terceiro salário completa 60 anos

Uma das principais conquistas do trabalhador brasileiro está fazendo aniversário. O décimo terceiro salário completa hoje (13) 60 anos. Equivalente à remuneração mensal, a gratificação natalina foi sancionada em 13 de julho de 1962 pelo então presidente João Goulart.

Leia a matéria completa em: rotajuridica.com.br

 

3 – Bolsas operam sem direção definida após PIB da China abaixo do previsto e minério tem nova derrocada em Dalian

Investidores também estão atentos aos dados da atividade econômica nos EUA, enquanto aguardam por mais resultados de grandes bancos.

Leia a matéria completa em: infomoney.com.br

 

4 – ‘Dancinha’ no TikTok reverte ação e vendedora terá de indenizar empresa

Uma mulher que tinha ganhado um processo trabalhista teve a indenização anulada depois de postar um vídeo no TikTok fazendo uma “dancinha” para comemorar a vitória contra o empregador, ao lado de duas testemunhas que fizeram declarações a favor dela no processo.

Leia a matéria completa em: economia.uol.com.br

 

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Vem aí o novo teto e limite do Simples Nacional

Vem aí o novo teto e limite do Simples Nacional

Vem aí o novo teto e limite do Simples Nacional

A Receita Federal é contra, mas uma comissão aprovou o projeto que amplia o limite de faturamento das empresas do regime tributário do Simples Nacional. Estima-se, se o texto não for alterado, R$ 66 bilhões na renúncia de receitas.

O projeto de lei complementar (PL 108/2021) expande o limite do teto de faturamento para as empresas optantes pelo Simples Nacional. O texto espera agora análise por parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Confira, a seguir, os detalhes sobre as mudanças propostas para o limite de faturamento anual e o teto do Simples Nacional!

A notícia vem em boa hora, pois as empresas solicitam esse aumento há muito tempo. Infelizmente, os funcionários da Receita, aqueles que apenas recebem os recursos, sem pensar em como está difícil pagar, não criam uma tabela dinâmica que se reajuste automaticamente de tempo em tempo.

O novo limite anual de faturamento propõe um salto dos atuais R$ 360.000,00 permitidos para as microempresas (ME) para R$ 869.000,00. Já para as empresas de pequeno porte (EPP), o montante saltaria de R$ 4.800.000,00 para R$ 8.690.000,00.

O projeto de lei propõe um aumento de R$ 81.000,00 para R$ 144.000,00 no limite de faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual). Nos casos de empresas recém-constituídas, o limite será o resultado da multiplicação do número de meses – a partir do início da atividade empresarial até dezembro do respectivo ano de constituição do MEI – pelo montante de R$ 10.833,33.

A tabela de hoje é prejudicial e ficando sem atualização, provoca que empresas saiam do regime do Simples Nacional apenas pelo aumento do valor nominal do seu faturamento, nos últimos anos, sem que isso representasse um crescimento real da empresa.

Vamos torcer para que as comissões aprovem esse projeto e que as empresas ganhem um pouco de fôlego para sobreviverem. Também sonhamos com um reajuste considerável na tabela do Imposto de Renda da pessoa física, que já passou da hora.


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