Instrução normativa dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais e simplifica procedimentos.

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Uma ação que dispõe sobre a correção do FGTS deve ser votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até a segunda quinzena do mês de maio. O processo consiste na inconstitucionalidade devido à aplicação de uma taxa de referência indevida mediante os depósitos do benefício. 

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Mais de 16 milhões de micro e pequenas empresas (MPEs) e de microempreendedores individuais (MEIs) já podem usar o Pix, plataforma de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), para recolher os tributos do Simples Nacional, regime especial para os negócios de menor porte que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.

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Restaurantes, salões de beleza, cinemas e museus podem reabrir com 25% da capacidade das 11 da manhã às 7 da noite. Os parques municipais e estaduais vão ficar abertos das 6 da manhã às 6 da tarde. As academias poderão ficar abertas por oito horas, desde que seja entre as 6 da manhã e 7 da noite. O toque de recolher permanece em vigor das 8 da noite às 5 da manhã.

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (13) a prorrogação do período até 31 de julho e agora o texto do projeto de lei (PL 639/2021) segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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A Caixa deposita nesta quinta-feira (15) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021 para nascidos em maio, com valores que variam de R$ 150 a R$ 375. O pagamento cairá hoje em conta digital aberta pela Caixa Econômica Federal. O dinheiro poderá ser usado para compras e pagamento de contas, pelo aplicativo Caixa Tem, mas o saque só ficará disponível a partir de 14 de maio.

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Pessoas físicas e jurídicas podem negociar, até junho, dívidas relacionadas a impostos federais vencidas no período de março a dezembro de 2020. A modalidade estará disponível para adesão até às 19h (horário de Brasília) do dia 30 de junho e está incluída na Portaria nº 1696, publicada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

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O estado de São Paulo terá a partir de domingo (18) uma fase de transição do Plano São Paulo, que tem regras tanto da atual fase vermelha como da fase laranja. A flexibilização das medidas restritivas de controle da pandemia de covid-19 prevê a reabertura do comércio e a liberação da realização de missas e cultos religiosos.

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O governo decidiu reeditar medidas econômicas adotadas no ano passado para ajudar os brasileiros que estão sofrendo efeitos nefastos provocados pela pandemia. É o caso da nova rodada do auxílio emergencial que deve pagar a primeira parcela nesta terça-feira (6). Ao todo, cerca de 45 milhões de pessoas devem ser beneficiadas pela segunda edição do programa.

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No último sábado (3), um vazamento de dados do Facebook foi divulgado . Ao todo, 533 milhões de pessoas foram afetadas, sendo 8 milhões brasileiros.

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Moradores de São Paulo podem realizar o pré-cadastro para a vacinação contra a Covid-19 pelo WhatsApp. O mensageiro anunciou, nesta quarta-feira (7), uma parceria com o site Vacina Já para disponibilizar um chatbot oficial da plataforma no WhatsApp. Antes de repassar informações pessoais no mensageiro, é importante checar se a conta possui o sinal verde de verificação e a opção “conta comercial oficial” do WhatsApp Business no perfil, para evitar cair em golpes.

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O Projeto de Lei 895/20 isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores da área de saúde, de serviços essenciais e policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros Militares durante estado de calamidade pública decretado pelo governo federal.

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O processo de pedido, análise e liberação do empréstimo pela Omie juntamente Nexoos é feito todo pela internet, sem necessidade de garantias e taxas a partir de 1,14% ao mês

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Taxa acumulada em 12 meses, porém, passou de 29,83% para 30,70%. Segundo FGV, estabilidade nos preços de commodities agrícolas e minerais favoreceu a desaceleração do índice geral.

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A prorrogação do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 até 31 de julho foi aprovada pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (31). Agora, o projeto de lei (PL) 639/21 será analisado pelo Senado, mas a data para isso ainda não foi divulgada. Atualmente, 30 de abril é o prazo final para o contribuinte entregar a declaração.

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Esta escrituração foi instituída pela Instrução Normativa 1701/17 e é um dos mais recentes módulos do SPED, o mesmo irá incluir todas as informações relacionadas às retenções de impostos e contribuições do contribuinte sem vinculo com o trabalho. 

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Os donos de pequenos negócios enquadrados no Simples Nacional ganharam um pouco mais de para pagar os impostos do regime tributário. O CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) aprovou, na última quarta (24), a prorrogação dos vencimentos de tributos dos meses de abril, maio e junho de 2021. Medida similar foi adotada em 2020, no começo da pandemia de Covid-19.

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Até o dia 31 de dezembro de 2021, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão dar entrada no auxílio-doença sem a necessidade de realizar perícia médica presencial, apenas com o envio de atestado médico e documentos complementares. A medida faz parte da lei que aumenta a margem do crédito consignado, sancionada nesta quarta-feira (dia 31 de março) pelo presidente Jair Bolsonaro e regulamentada por meio de uma portaria.

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