O Ministério Público do Trabalho (MPT), publicou, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, a Recomendação nº 213502-2024 que orienta os contadores em relação à  contribuição assistencial.

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O auxílio contábil no gerenciamento de uma empresa é um importante investimento para garantir sua saúde financeira e o cumprimento de todas as leis definidas para cada tipo de negócio, e isso vale também para as pequenas empresas. 

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Um novo mecanismo eletrônico ainda a ser regulamentado pretende estabelecer o pagamento por cartões, Pix e TEDs para recolher automaticamente tributos devidos pelos contribuintes em cada operação.

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Empresas do Simples Nacional devem escolher entre continuar no regime e repassar crédito menor ou lidar com maior complexidade tributária.

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No início de julho de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com a Previdência Social, anunciou mudanças significativas nos processos de renovação do auxílio-doença. Essas alterações visam simplificar e tornar mais eficientes os procedimentos para os trabalhadores que necessitam deste benefício vital. Vamos detalhar o que muda e como isso impacta os beneficiários.

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A eventual inclusão de proteína animal na cesta básica a partir da reforma tributária tem o potencial de elevar a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual em 0,53 ponto percentual, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com isso, passaria de 26,5% para 27%.

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NSS concedeu centenas de senhas a servidores de outros ministérios, mas não revogou acessos de quem deixou o cargo, possibilitando acessos.

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Se você pensa em se aposentar, certamente já se perguntou: quanto será que eu vou ganhar? Calcular uma aposentadoria não é uma tarefa simples.

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Escritório é investigado por mascarar vínculo empregatício por meio de contratos de autônomos.

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A empresa optante pelo Simples Nacional será excluída do regime quando for constatado que durante o ano-calendário o valor das despesas pagas supera em 20% (vinte por cento) o valor de ingressos de recursos no mesmo período, excluído o ano de início de atividade.

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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de regulamentação da reforma tributária não criou nenhum mecanismo de compensação para os optantes do Simples Nacional que serão prejudicados pelas mudanças do crédito tributário.

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