Justiça tinha 83,8 milhões de ações em andamento em 2023, maior quantidade da série histórica. Arbitragem é alternativa à sobrecarga

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Novo estudo avalia o impacto das mudanças propostas pela Câmara dos Deputados no PLP 68/2024, focando nas alíquotas da CBS e do IBS e visando orientar a transição para o novo sistema tributário.

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Governo tomou a decisão diante do cenário de agravamento da estiagem no país e redução no nível dos reservatórios. Com isso a tarifa aumenta R$ 7,88 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos.

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Contribuintes podem fazer autorregularização no Perse até o dia 18 de novembro; confira condições para adesão.

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Presidente do CFC e presidente do CRCCE participaram de audiência pública no Senado sobre reforma tributária.

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A alta na alíquota do JCP foi retirada do texto em acordo de plenário, após os líderes resistirem a medida.

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A Lei Complementar 147, que expandiu o regime simplificado aos prestadores de serviços, completa uma década. Em meio às comemorações, uma preocupação: a reforma tributária

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13/8) o texto-base do PLP 108/2024, o projeto da reforma tributária que regulamenta o Comitê Gestor do IBS e a distribuição do imposto. Os destaques devem ser analisados em sessão nesta quarta-feira (14/8). A mudança mais recente foi a definição de que os contribuintes terão a opção, e não a obrigação, de recolher o ITBI antecipadamente, na realização do contrato de compra e venda de um imóvel, e não apenas quando houver a transmissão da propriedade no registro de imóveis.

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A iminente aprovação da reforma tributária traz debates e preocupações aos empresários e brasileiros de modo geral que terão anos para se adaptar às mudanças propostas pelo novo regime.

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INSS adota medidas rigorosas para bloquear benefícios suspeitos, com prazos estabelecidos para apresentação de documentos e análise dos casos, assegurando justiça e transparência no processo.

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual o empresário optará pelo Simples Nacional nos meses de janeiro ou de julho. O texto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma série de mudanças regulatórias visando tornar o processo de aposentadoria mais acessível e sustentável, refletindo as transformações demográficas da população brasileira. Essas alterações, previstas para 2024, prometem facilitar o acesso à aposentadoria, sobretudo para aqueles que já contribuíram por longos anos.

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As decisões do Fed e do Copom foram os destaques do mês. O comunicado do BC americano não trouxe grandes novidades, mas o discurso de Powell foi mais explícito, indicando que o mercado de trabalho americano está mais fraco, o que reduz as pressões inflacionárias.

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Recentemente, a Receita Federal emitiu um alerta direcionado aos Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre a existência de sites falsos que afirmam gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

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A Câmara dos Deputados aprovou, neste mês, uma nova etapa do processo de Reforma Tributária: a regulamentação dos tributos que incidem sobre o consumo, contidas no projeto de lei complementar PLP 86/2024. O próximo passo é que o texto passe pelo Senado. Contudo, a discussão está longe de acabar – o setor de transportes, por exemplo, aponta que o texto atual ainda precisa de aprimoramentos e, na forma atual, pode encarecer a locomoção e prejudicar as cadeias produtivas.

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As decisões de juros no Brasil e EUA marcaram a semana, mesmo com manutenção das taxas nos atuais patamares. Se lá fora os dados do mercado de trabalho e as interpretações do discurso de Jerome Powell, presidente do Federal Reserve, corroboram com a ideia de corte de juros na próxima reunião, por aqui, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) sinalizou a possibilidade de taxas mais altas, dependendo do comportamento da inflação.

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Descubra como consultar se você está no 4º lote da restituição do Imposto de Renda 2024. Entenda as prioridades para o recebimento!

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