Receita Federal alerta sobre o uso de Pix e cartões de crédito, detalhando as regras de monitoramento para transações financeiras no Brasil.

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Na última semana, o governo federal anunciou a revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.219, publicada em 2024, restabelecendo os critérios anteriores para a entrega da e-Financeira. A decisão traz implicações relevantes para movimentações financeiras, como os limites de declaração de transações via PIX, que voltam aos valores de R$ 2.000,00 para pessoas físicas e R$ 6.000,00 para pessoas jurídicas.

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Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 15 de janeiro, a edição de uma Medida Provisória para reforçar as regras já existentes sobre as transações financeiras via Pix e torná-las mais claras para toda a população.

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A atualização no formato de fiscalização das movimentações financeiras, que agora também abrangerá pagamentos e recebimentos via Pix, tem como objetivo “liberar mão de obra” para que a Receita Federal possa focar em grandes valores, segundo o secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas. Em entrevista ao portal g1, o secretário afirmou que a atuação de pequenos empresários não é o foco da mudança.

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Diante da circulação de informações incorretas nas redes sociais, o Sescon-SP reforça que as transações via Pix não serão tributadas em 2025. A desinformação surgiu a partir da IN RFB 2.219/24, que passou a vigorar recentemente.

Para esclarecer os fatos, a Receita Federal publicou uma nota oficial negando a criação ou elevação de tributos relacionados ao Pix. O órgão reforçou que as novas regras “não implicam qualquer aumento de tributação”.

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A Receita Federal lançou o aplicativo Receita Saúde, que visa modernizar e controlar a emissão de recibos de pagamentos por parte de profissionais de saúde. Contudo, nem todos os profissionais da área estão sujeitos à obrigatoriedade de uso do sistema.

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Empreendedor terá que desembolsar R$ 75,90, além dos impostos dependendo da atividade que exerce.

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A Receita Federal preparou um conjunto de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas sobre a e-Financeira, um importante sistema voltado para a simplificação e transparência das obrigações fiscais.

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Monitoramento de movimentações financeiras já existia. Agora, mais instituições financeiras serão obrigadas a informá-las ao Fisco. Medida não implica cobrança direta de nenhum imposto, nem deve alterar o dia a dia dos clientes.

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), classificado como a “inflação oficial” por ser considerado pelo Banco Central para calibrar a Selic, subiu 0,52% em dezembro, conforme divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (10). O indicador mostrou, portanto, uma aceleração, tendo em vista que em novembro ele registrou uma inflação de 0,39%.

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Ferramenta passa a ser obrigatória para profissionais de saúde pessoas físicas a partir de janeiro e deve reduzir o número de declarações na malha fina.

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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ouviu bancões e agentes do mercado financeiro e produziu uma pesquisa que é um banho de água fria na equipe econômica do governo Lula.

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Com o reajuste do salário mínimo nacional para R$ 1.518 a partir deste mês, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) estima que o novo piso salarial vai gerar um incremento de R$ 81,5 bilhões na renda da população, incluindo R$ 43,9 bilhões na arrecadação tributária sobre o consumo.

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