
Comece a semana bem informado 03/05/25
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1 – STF discute incidência de IR sobre antecipação de herança de imóvel
Tributaristas acompanham julgamento que poderá unificar a cobrança de Imposto de Renda sobre doações com valorização patrimonial.
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2 – Receita Federal deve começar a cobrar novo imposto e revolta brasileiros
As declarações do Imposto de Renda começaram no dia 17 de março e devem ser enviadas até o dia 30 de maio, prazo final estipulado pela Receita Federal, para receber sem atrasos. Durante esse período, foram discutidas algumas medidas sobre o IR e uma delas foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possibilidade de cobrança de Imposto de Renda no caso de doação de um imóvel com valorização de mercado como forma de antecipação de herança.
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3 – Entenda a finalidade do CNPJ, para o produtor rural pessoa física
Um produtor rural pessoa física , é uma pessoa que exerce atividades agropecuárias, silviculturais, pesqueiras ou de extração de produtos primários, sem estar registrado em registro público de empresas. Esta pessoa , tem um cadastro específico para fins tributários, com regras diferenciadas para o ICMS e outras obrigações acessórias.
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