Receita Federal alerta sobre o uso de Pix e cartões de crédito, detalhando as regras de monitoramento para transações financeiras no Brasil.

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Na última semana, o governo federal anunciou a revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.219, publicada em 2024, restabelecendo os critérios anteriores para a entrega da e-Financeira. A decisão traz implicações relevantes para movimentações financeiras, como os limites de declaração de transações via PIX, que voltam aos valores de R$ 2.000,00 para pessoas físicas e R$ 6.000,00 para pessoas jurídicas.

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Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 15 de janeiro, a edição de uma Medida Provisória para reforçar as regras já existentes sobre as transações financeiras via Pix e torná-las mais claras para toda a população.

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A atualização no formato de fiscalização das movimentações financeiras, que agora também abrangerá pagamentos e recebimentos via Pix, tem como objetivo “liberar mão de obra” para que a Receita Federal possa focar em grandes valores, segundo o secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas. Em entrevista ao portal g1, o secretário afirmou que a atuação de pequenos empresários não é o foco da mudança.

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Diante da circulação de informações incorretas nas redes sociais, o Sescon-SP reforça que as transações via Pix não serão tributadas em 2025. A desinformação surgiu a partir da IN RFB 2.219/24, que passou a vigorar recentemente.

Para esclarecer os fatos, a Receita Federal publicou uma nota oficial negando a criação ou elevação de tributos relacionados ao Pix. O órgão reforçou que as novas regras “não implicam qualquer aumento de tributação”.

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A Receita Federal lançou o aplicativo Receita Saúde, que visa modernizar e controlar a emissão de recibos de pagamentos por parte de profissionais de saúde. Contudo, nem todos os profissionais da área estão sujeitos à obrigatoriedade de uso do sistema.

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Empreendedor terá que desembolsar R$ 75,90, além dos impostos dependendo da atividade que exerce.

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A Receita Federal preparou um conjunto de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas sobre a e-Financeira, um importante sistema voltado para a simplificação e transparência das obrigações fiscais.

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Monitoramento de movimentações financeiras já existia. Agora, mais instituições financeiras serão obrigadas a informá-las ao Fisco. Medida não implica cobrança direta de nenhum imposto, nem deve alterar o dia a dia dos clientes.

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), classificado como a “inflação oficial” por ser considerado pelo Banco Central para calibrar a Selic, subiu 0,52% em dezembro, conforme divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (10). O indicador mostrou, portanto, uma aceleração, tendo em vista que em novembro ele registrou uma inflação de 0,39%.

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Ferramenta passa a ser obrigatória para profissionais de saúde pessoas físicas a partir de janeiro e deve reduzir o número de declarações na malha fina.

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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ouviu bancões e agentes do mercado financeiro e produziu uma pesquisa que é um banho de água fria na equipe econômica do governo Lula.

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Com o reajuste do salário mínimo nacional para R$ 1.518 a partir deste mês, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) estima que o novo piso salarial vai gerar um incremento de R$ 81,5 bilhões na renda da população, incluindo R$ 43,9 bilhões na arrecadação tributária sobre o consumo.

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A isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil poderia alcançar cerca de 28 milhões de brasileiros se fosse aplicada já em 2025. Os dados são uma simulação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), publicados nesta quarta-feira (25).

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A partir de abril de 2025, o cenário para o Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil irá passar por diversas mudanças. Criado em 2008, o regime MEI tem possibilitado a formalização de trabalhadores informais, oferecendo benefícios previdenciários e simplificação no pagamento de impostos. Representando uma grande parcela dos negócios no país, as novas alterações prometem impactar diretamente o seu funcionamento.

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A Caixa Econômica Federal e instituições financeiras privadas implementaram mudanças nas regras de financiamento imobiliário que prometem alterar significativamente o mercado de imóveis em 2025. Com critérios mais rigorosos para a concessão de crédito e aumento das taxas de juros, especialistas preveem um ambiente mais desafiador tanto para compradores quanto para o setor de construção civil.

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