As duas principais propostas de reforma em discussão no Congresso contemplam a cobrança do futuro imposto sobre valor agregado por fora dos preços dos produtos e serviços.

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Em 2017, a Receita Federal implementou o Projeto Fiscalização de Alta Performance (Fape) e, de lá para cá, realizou o sonho de qualquer órgão fiscalizador: monitoramento remoto em larga escala com resultados financeiros expressivos, baixíssimo custo financeiro e uso de poucos servidores. Eficiência pura.  

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Proposta em debate no grupo de trabalho da Câmara prevê alíquota única de exceção para educação, saúde, agroindústria, transporte coletivo e transportes de cargas.

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A Carteira de Identidade Nacional (CIN), deverá substituir o Registro Geral (RG), que passará a ter um prazo de validade. A nova versão do documento também terá uma alternativa digital, o que pode garantir uma série de benefícios para a população. Todavia, ainda existem muitas dúvidas a respeito sobre a sua obrigatoriedade.

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Novas tarifas vão impactar mais de 63 milhões de brasileiros em 1,9 mil municípios (quase 30% da população do país).

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Analistas ouvidos pelo InfoMoney avaliam que a regra fiscal pode ajudar a antecipar o corte de juros neste ano.

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Nesta semana, vários bancos afirmaram que retornarão com a operação do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As instituições tomaram a decisão após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) determinar um novo teto de juros da linha de crédito.

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Segundo o Sebrae, micro e pequenas empresas foram responsáveis por 74,9% dos empregos formais gerados em janeiro deste ano.

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Considerando ETFs e BDRs de ETFs (recibos de fundos estrangeiros negociados na B3) de renda fixa, volume negociado cresceu 250% de novembro para cá.

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O período de envio das declarações do Imposto de Renda segue ativo até o dia 31 de maio. Neste ano, a Receita Federal espera que mais de 37 milhões de contribuintes enviem o documento.

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Questão foi decidida pelos ministros do tribunal essa semana; regra começou a valer no dia 20 de março deste mês

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A Frente Parlamentar o empreendedorismo se reuniu com o ministro da fazenda, Fernando Haddad, em Brasília. O grupo propôs a desoneração da folha de pagamento em todos os setores e a atualização da tabela do simples.

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Proposta dos parlamentares visa retirar os impostos dos salários substituindo-os por cobrança no faturamento.

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Rendimentos isentos ou tributados na fonte devem ser declarados; prazo para entrega das declarações vai até 31 de maio.

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Bancos reagem à decisão do governo de reduzir o teto do consignado do INSS (de 2,14% para 1,70%) e do cartão de crédito consignado (de 3,06% para 2,62%)

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O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, assinou 11 decretos com a redução ou isenção de carga tributária de vários segmentos do setor produtivo paulista até 31 de dezembro de 2024, com previsão de renúncia fiscal de R$ 850 milhões. 

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Veja os valores atualizados da Tabela Simples Nacional 2023 e saiba quais os tributos que a sua empresa deve pagar!

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Semana foi marcada também pela vacinação de Lula com a 5ª dose contra a covid-19 e o lucro da Petrobras de R$ 188 bi em 2022.

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A partir de 1º/4, o reporte de processos trabalhistas, pelas empresas, passa a ser feito no eSocial, que substituirá a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informação à Previdência) correspondente a processos trabalhistas, em fase de descontinuidade e substituição definitiva nesta data.

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Receita ainda não divulgou as datas, mas o contribuinte já pode ir se organizando aos poucos para evitar dor de cabeça.

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