Empresas de pequeno porte são vítimas de fraudes que geram prejuízos financeiros e riscos de exclusão do regime tributário simplificado.

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Lista de bets podem ser atualizadas. Medida proporciona mais segurança para a sociedade, ressalta nota do Ministério.

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Justiça do Trabalho tem cada vez mais reconhecido validade de dispensa por justa causa.

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Ferramenta identifica transações suspeitas e indícios de esquemas complexos de sonegação e lavagem de dinheiro com uso de criptomoedas.

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A partir desta terça-feira (24) até 16 de dezembro, os contribuintes poderão atualizar o valor do imóvel na declaração do Imposto de Renda em troca do pagamento imediato do tributo com alíquotas reduzidas. A Receita Federal publicou uma instrução normativa que regulamenta a possibilidade, autorizada pela Lei 14.973, que estabeleceu a reoneração gradual da folha de pagamento até 2027.

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Até pontos de programa de fidelidade vão ser tributados”, adverte o tributarista Lucas Ribeiro.

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Reoneração da folha pretende fortalecer as contas públicas, mas pode impactar significativamente os custos trabalhistas.

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O 5º e último lote da restituição do Imposto de Renda 2024 será liberado em 30 de setembro. Confira como consultar

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O período de apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural -DITR começou no dia 12 de agosto de 2024 e encerra em dia 30 de setembro de 2024

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O DJE (Domicílio Judicial Eletrônico) é uma plataforma que centraliza as comunicações processuais dos tribunais brasileiros, como citações e intimações. Para aquelas que já estão cadastradas na Redesim, o cadastro ocorre de forma automática, por meio de integração de sistemas. A solução 100% digital é gratuita e visa centralizar as comunicações de processos em uma única plataforma.

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Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que é constitucional a cobrança do Difal contribuinte nas compras interestaduais feitas por empresas optantes pelo Simples Nacional. Também manteve a cobrança do ICMS devido por substituição tributária e a antecipação pelos contribuintes do regime Simples Nacional.

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A atualização do aplicativo introduz QR Code para notas off-line, acesso ilimitado a dispositivos e novas opções de compartilhamento de informações, visando otimizar a experiência dos produtores rurais.

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O planejamento sucessório é uma medida crucial para famílias de alta renda que desejam proteger e perpetuar seu patrimônio ao longo do tempo, garantindo uma transição organizada dos bens e ativos para as próximas gerações.

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Parecer trouxe apenas mudanças redacionais para que o texto não retornasse ao Senado.

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Projeto quer elevar as alíquotas de tributos de empresas para evitar perdas com desoneração.

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Proposta tenta preservar benefícios do Simples Nacional, permitindo maior aproveitamento de créditos fiscais no novo sistema tributário.

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Segundo a Receita, cerca de 6,8 milhões de pessoas jurídicas ativas e quase 2 milhões de pessoas físicas com CPF regular possuem pendências.

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Justiça tinha 83,8 milhões de ações em andamento em 2023, maior quantidade da série histórica. Arbitragem é alternativa à sobrecarga

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Novo estudo avalia o impacto das mudanças propostas pela Câmara dos Deputados no PLP 68/2024, focando nas alíquotas da CBS e do IBS e visando orientar a transição para o novo sistema tributário.

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Governo tomou a decisão diante do cenário de agravamento da estiagem no país e redução no nível dos reservatórios. Com isso a tarifa aumenta R$ 7,88 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos.

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Contribuintes podem fazer autorregularização no Perse até o dia 18 de novembro; confira condições para adesão.

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