Quando Posso Sacar meu FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é muito conhecido por todos, porém sempre causa certas dúvidas referentes a quem tem direito e quando tem o direito de sacar o valor do seu FGTS.

Neste artigo listaremos as situações que possibilitam o saque ou utilização do Fundo de Garantia.

Encerramento de Contrato

• Demissão sem Justa Causa;
• Término de contrato por prazo determinado;
• Recisão por culpa recíproca ou força maior;
• Recisão por acordo;
• Fator idade: Aposentadoria ou caso o titular da conta tiver idade igual ou superior a 70 anos.

Problemas com o Empregador

• Extinção da empresa;
• Supressão de parte das atividades;
• Fechamento de estabelecimentos ou filiais;
• Falecimento do Empregador Individual;
• Decretação de Nulidade do contrato.

Motivos Trágicos

• Necessidade pessoal grave e urgente, decorrente de desastre natural, quando decretado situação de emergência ou calamidade pública;
• Falecimento do Trabalhador.

Doenças Graves

• Trabalhador ou dependente portador do vírus HIV;
• Trabalhador ou dependente acometido de neoplasia maligna – câncer;
• Trabalhador ou dependente em estágio terminal decorrente a doença grave.

Fator “03 anos”

• Quando o trabalhador permanecer sem depósitos do FGTS por 03 anos ininterruptos;
• Quando o trabalhador permanecer fora do regime do FGTS por 03 anos ininterruptos.

Obs: Em ambos os casos atentar-se as datas compatíveis.

Aquisição de “Próteses” ou “Órteses”

• Podem ser adquiridas com o recursos do FGTS, respeitando a tabela de OPM do SUS.

Aquisição ou Amortização de Imóveis

• Amortização, liquidação de saldo devedor ou pagamento de parte de valores referentes a sistemas de consórcios imobiliários;
• Aquisição de moradia própria por meia de financiamento habitacional, liquidação ou amortização de dívida.

No caso imobiliário existem muitas condições que podem ser autorizado o saque ou utilização do fundo.

Caso de imóveis com propriedade divida entre cônjuges, propriedade parcial (até 40%), imóveis mistos (residencial e comercial), entre outros.

Nestes casos, devem ser analisados com cautela e supervisão de um contador ou especialista em imóveis. Portanto, aconselhamos que entre em contato com nossa equipe para identificarmos o seu caso.

Para todas as situações acima listadas ou casos extraordinários, se você gostaria de saber se tem o direito ao saque do seu FGTS, entre em contato com a OSA Contabilidade, nossa equipe está pronta para atender a sua necessidade e resolver todas as situações do seu dia a dia.