Na reforma tributária, o governo menospreza a importância do setor de serviços na economia brasileira. Com a aprovação da PEC 45 pelo Senado, e agora em discussão na Câmara dos Deputados, isso é algo que precisa da nossa atenção. O posicionamento estratégico deste setor o torna crucial para entendermos as mudanças que estão por vir.

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Este artigo explora o que você pode esperar para o próximo ano e como se preparar para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que se apresentarão.

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O abono salarial de 2024 do PIS/PASEP está confirmado e já teve o calendário aprovado e divulgado. Os depósitos se iniciam a partir de fevereiro do próximo ano e devem ser feitos pela Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB). Veja datas detalhadas e como ter acesso.

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Programas “Confia” e “Sintonia” querem propor uma forma mais cooperativa entre a administração e o contribuinte.

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Simples Nacional unifica a arrecadação dos impostos e ainda há a redução na carga tributária para a maioria dos casos.

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Veja como uma empresa precisa lidar com as alterações

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Cerca de 5,4 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual, poderão ser excluídas do regime simplificado.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (23), o julgamento de três ações que tratam da definição do momento da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). O tema é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7066, 7078 e 7070, todas sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

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Portaria do Comitê Gestor foi publicada e estabelece novo sublimite único.

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Substituição do ISS pelo IBS resultará em aumento da carga tributária para empresas de serviços.

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A PEC 45/2019, aprovada pelo Plenário do Senado Federal no último dia 08 de novembro, além de reduzir significativamente a autonomia tributária dos Estados e Municípios brasileiros, consagrou um mecanismo de distribuição do produto arrecadado com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que vem induzindo os Estados a um movimento generalizado de elevação das atuais alíquotas modais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), tributo que será extinto em 2033, mas cujos efeitos, sob o prisma da transição federativa, se farão sentir até 2078.

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O MEI tem direito à aposentadoria, mas, deve atender a alguns critérios do INSS. Também é possível fazer uma complementação para diminuir o tempo de contribuição esse acréscimo também pode ajudar a aumentar o valor do benefício.

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O Desenrola Brasil está em sua reta final e os cidadãos estão sendo convocados para renegociar as suas dívidas. Em especial, o Microempreendedor Individual (MEI) está tendo acesso à condições imperdíveis. Confira abaixo como ter acesso à renegociação através do programa federal.

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A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deliberou que a norma de isenção de contribuições sociais pela União não se estende às anuidades devidas por empresas do Simples Nacional aos conselhos de fiscalização profissional.

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Em setembro e outubro, mais de 6,5 milhões de contribuintes recebem alertas sobre pendências fiscais.

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Sebrae dá dicas sobre como se proteger de golpes e regularizar os débitos tributários com a União e Receita Federal.

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