A Receita Federal está intensificando, no 2º semestre de 2023, as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos cinco anos, em especial com relação à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

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Proposta de alteração do modelo atual de tributação no Brasil tem o objetivo de simplificar um sistema considerado complexo.

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Redução de custos operacionais e garantia de conformidade são pontos ressaltados.

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O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, classificou as reivindicações do “Movimento Atualiza Simples Nacional” como “urgentes”, durante sua fala no Seminário Políticas Públicas de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, realizado na manhã desta quinta-feira (9), no Plenarinho da Assembléia Legislativa de do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

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A reforma tributária no Senado entrou em uma fase decisiva com a apresentação, na quarta-feira (25), do parecer a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, o texto deve ser votado até 7 de novembro na comissão, segundo as estimativas iniciais.

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Em meio a um mundo cada vez mais digital, os golpes online continuam em crescimento. Recentemente, a Receita Federal emitiu um comunicado alertando empresários enquadrados no Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEI) para um novo golpe que está sendo aplicado: mensagens fraudulentas oferecendo o pagamento de tributos com desconto através do Pix, via WhatsApp.

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Uma dúvida muito comum entre os empreendedores no Brasil é sobre as categorias e regimes estipulados para as pequenas empresas.

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O ReVar ficará disponível no Portal e-CAC no endereço eletrônico da Receita Federal

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Recentemente, o INSS anunciou o fim da exigência de idade mínima para segurados que solicitarem a aposentadoria por invalidez. Com a mudança, a expectativa é que a concessão do benefício passe a ser simplificada para os trabalhadores brasileiros.

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O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou nesta quinta-feira (26) que a próxima fase do Desenrola Brasil incluirá pequenos produtores rurais.

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Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (11), a Instrução Normativa RFB Nº 2.163, datada de 10 de outubro de 2023, que traz alterações significativas ao disposto na IN RFB Nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escritura Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf. Essas modificações visam simplificar as obrigações acessórias, com especial atenção às necessidades das pequenas e médias empresas, representando um passo fundamental no processo de desburocratização e modernização do sistema tributário brasileiro.

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O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, disse à imprensa que vai apresentar seu relatório em 24 de outubro e que a votação do projeto deve ser concluída até 9 de novembro. De acordo com Braga, esse calendário foi negociado e aprovado entre os presidentes do Senado e da CCJ.

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A DCTF mensal deve ser entregue até o 15° dia útil e tem como objetivo a confissão de débitos apurados pela pessoa jurídica.

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O advogado criminalista Brenno Cavalcanti explicou que é preciso redobrar a atenção para evitar cair em golpes através do Pix.

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Conforme divulgação do Jornal Contábil e de acordo com as Instruções Normativas RFB n° 2.162/23 e n° 2.163/23, tanto a DCTFWeb quanto a EFD-Reinf sofreram alterações de prazo.

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou duas advertências contra o Instituto de Assistência ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE), marcando a segunda punição aplicada pela ANPD e a primeira direcionada a uma entidade pública.

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O dólar fechou em alta nesta sexta-feira (13), digerindo com atraso por conta do feriado os dados da inflação ao consumidor dos Estados Unidos, que veio acima das expectativas de mercado e renovou o temor de um aperto da trajetória das taxas de juros no país. O Ibovespa teve queda.

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