Uma das propostas da reforma tributária prevê o lançamento de um “cashback” para famílias de baixa renda, que será uma devolução de parte dos impostos pagos, mas de acordo com o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em entrevista exclusiva ao g1 e à TV Globo, a modalidade será limitada à renda das famílias para evitar fraudes.

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Está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11) uma ação em que o partido Solidariedade questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O tema é discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090).

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) “Mover”, que cria incentivos para a indústria automobilística, incluindo a parte chamada de “jabuti” que prevê a taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. 

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A operação tem como objeto transmissões de quotas e ações de empresas. Com finalidade de verificar possíveis simulações de compra e venda para acobertar doações de quota de empresas sem o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD – devido a São Paulo. ​​

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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Medida provisória apresentada nesta terça (4/6) ao Congresso obriga empresas a declararem em sistema da Receita os benefícios que recebem, sob pena de multa

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Iniciado no último mês, o pagamento da restituição do Imposto de Renda de 2024 está sendo liberado em lotes pela Receita Federal. Dessa forma, os contribuintes que ainda não foram contemplados durante a primeira etapa de pagamento poderão ter acesso aos recursos em breve.

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A Receita Federal conta com uma variedade de dados de toda a população. Com elas, o Fisco pode detectar inconsistências ou sonegação de impostos por meio do cruzamento dessas informações e fica especialmente atento durante o período do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) , já que a hora de declarar as informações, ganhos e colocar tudo às claras com o Leão.

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Número de declarações entregues neste ano representa 102,9% em relação ao total de 2023. Moradores de cidades do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes podem entregar declaração até agosto.

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Os MEIs que precisarem de dinheiro podem contar com ajuda da Caixa, que oferece até R$ 4,5 mil aos que fazem parte da categoria.

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A Ouvidoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) tem recebido questionamentos sobre a possibilidade de doação de parte do imposto sobre a renda devido ao povo do estado do Rio Grande do Sul, fortemente atingido por enchentes.

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A Receita Federal liberou na manhã da última quinta-feira, 23, a consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF. Serão beneficiados 5,5 milhões de contribuintes. O pagamento acontecerá em 31 de maio e, somando um total recorde de R$ 9,5 bilhões. Este é o maior valor já pago em uma única restituição.

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Governo Federal do Brasil lançou uma nova iniciativa que promete transformar o cenário do microcrédito no país

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O diferencial dos juros pagos por alguns títulos brasileiros e americanos gira, nos últimos tempos, perto das mínimas históricas, pouco acima dos 5 pontos porcentuais. Neste momento, por exemplo, os rendimentos para dois anos do Brasil pagam algo próximo a 10,50%, enquanto os americanos para o mesmo período estão em 4,90%, com um diferencial arredondado de aproximadamente 5,5 ponto percentual.. E esse quadro mexe diretamente nas aplicações em renda fixa, bem como no câmbio e na Bolsa.

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Nesta quarta-feira (15), o governo federal começa a pagar o Programa de Integração Social (PIS) aos nascidos em maio e junho e  o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)  para quem tem inscrições com final 4 e 5.

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Após inúmeras discussões e mudanças na desoneração da folha de pagamento, o governo federal e o Congresso decidiram, na última semana, que a tributação não terá alteração neste ano para os 17 setores econômicos beneficiados pela medida e haverá um escalonamento para a retomada gradual dessa cobrança.

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A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à base de cálculo para as aposentadorias modificou significativamente como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá considerar as contribuições dos beneficiários.

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