Auxílio Emergencial: Mais de 12 milhões devem refazer cadastro

Usuários que tiveram cadastros avaliados como inconclusivos devem refazer cadastro do auxílio emergencial.

Pelo menos 12,4 milhões de brasileiros que se inscreveram para receber o Auxílio Emergencial de R$ 600 devem refazer seus cadastros pelo site ou pelo aplicativo do programa.

Inconclusivo

Dados divulgados pela Caixa Econômica na última sexta-feira, 1, apontam que, de um total de quase 97 milhões de cadastros no programa, 50,1 milhões foram aprovados, e outros 5,2 milhões ainda estão passando pela primeira análise. Dos demais, 26,1 milhões foram considerados inelegíveis – e 12,4 milhões de cadastros foram inconclusivos.

Os inscritos que tiveram seus cadastros avaliados como inconclusivos, inseriram informações que não foram possíveis de serem analisadas no primeiro cadastramento, que podem incluir dados divergentes sobre endereço, dependentes ou CPF, entre outros.

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, apenas os trabalhadores cujo cadastro foi determinado como inconclusivo podem fazer essa solicitação. Aqueles cujas solicitações foram negadas e tiveram resposta como inelegíveis estão excluídos definitivamente. “Inelegíveis não podem recadastrar, só os inconclusivos”, afirmou.

Auxílio emergencial

O recadastramento deve ser feito via aplicativo ou site, da mesma forma que foi feito o primeiro cadastramento, de acordo com Guimarães.

Segundo o presidente da Caixa, as datas de pagamento da segunda parcela do Auxílio Emergencial serão divulgadas nesta semana. O calendário inicial previa a liberação dos recursos a partir de 27 de abril. A Caixa chegou a anunciar a antecipação dos pagamentos, mas ela foi cancelada – e uma nova data ainda não foi apresentada.

Esse pagamento da segunda parcela que está indefinido engloba os inscritos no aplicativo e site e inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família – os beneficiários desse último vão receber os recursos segundo o calendário habitual do benefício.

Pedro Guimarães afirmou que o calendário deverá ser organizado de modo que as datas de pagamento não coincidam nem com as datas de liberação do Bolsa Família, nem com os saques em dinheiro de quem teve os recursos depositados em poupança digital da Caixa, para evitar aglomerações e a formação de longas filas.

Fonte: Contabeis.com.br

Senado aprova projeto que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas

Programa, que vai a sanção presidencial, se destina a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Foto: Agência brasil

Fonte: G1

Doria anuncia prorrogação da quarentena em São Paulo até 10 de maio

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou a prorrogação da quarentena no estado e na capital paulista até o dia 10 de maio para conter a disseminação do novo coronavírus, durante uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira (17), conforme antecipou a CNN.

O objetivo, segundo Doria, é “evitar o colapso da saúde pública e, consequentemente, da saúde particular”. Ele afirmou que para reabrir os comércios, é preciso controlar melhor a propagação do vírus. “Não tomamos medidas precipitadas”, disse.

“Pelo amor à vida, às pessoas e respeito à medicina, prorrogamos esta quarentena”, anunciou o governador.

Doria disse também que o número do isolamento social sofreu uma queda e ficou em 49% na capital paulista e municípios do interior, nessa quinta-feira (16).

Com a proximidade do feriado de Tiradentes (dia 21), o governador reforçou o pedido à população: “Pedimos, por favor, fiquem em casa. A melhor recomendação é ficar em casa e obedecer o isolamento social”, afirmou.

Inicialmente a quarentena estava prevista para terminar no dia 22 de abril e qualquer anúncio sobre prorrogação seria feito somente nesta data.

Até o momento, o estado de São Paulo registra 11.568 casos confirmados de COVID-19 e 853 mortes. Segundo as informações divulgadas durante a coletiva, o número de infectados aumentou 5% em relação ao dia anterior, e o de mortos, 10%. Além disso, há 1.125 pessoas internadas na UTI (unidade de terapia intensiva).

Fonte: CNN Brasil

Caixa lança app do ‘coronavoucher’ e já tem 600 mil adesões

A Caixa Econômica Federal lançou, na manhã desta terça-feira (07), o site para o cadastro do recebimento do ‘coronavoucher’. A divulgação foi feita antes da coletiva de imprensa do Ministério da Economia, marcada para às 09h de hoje. 

Para se inscrever no benefício, a inscrição deverá ser feita online, por meio do site auxilio.caixa.gov.br.

Além disso, os solicitantes devem preencher todos os requisitos solicitados pelo governo federal. 

Depois de um processo de aprovação conturbado nas últimas semanas, governo e Congresso chegaram a um acordo e o valor do coronavoucher ficou estipulado em R$ 600,00 ou R$ 1.200, para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa.

O auxílio é um socorro aos trabalhadores informais durante a crise, que por enquanto está garantido para os próximos três meses.

Para receber o benefício, é preciso cumprir alguns pré-requisitos, como ser maior de idade, não ter emprego formal, não receber seguro-desemprego ou pensão da Previdência, além de não ultrapassar uma renda familiar mensal de três salários mínimos.

Pessoas que recebem o Bolsa Família também têm direito ao coronavoucher e, inclusive, podem utilizar o mesmo registro para receber os dois valores.

Uma das formas de acompanhar o recebimento e realizar os saques do auxílio é pelo aplicativo lançado nesta terça (7) pelo governo.

O novo aplicativo irá identificar os trabalhadores que não estão em nenhuma outra base do governo, como o Cadastro Único (CadÚnico).

Entre as medidas tomadas em meio à crise, a Caixa também deve disponibilizar uma conta poupança digital.

O benefício emergencial poderá ser creditado nessa conta e, em seguida, ser transferido para o banco de preferência.

Inscrições

Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, 600 mil brasileiros já se cadastraram no sistema nas primeiras horas de funcionamento do sistema.

Há expectativa de que entre 15 milhões e 25 milhões de brasileiros usem a plataforma para se cadastrar e receber o dinheiro para combater os efeitos da pandemia.

“Estamos trabalhando para que dentro de quatro ou cinco dias úteis esses cadastrados já recebam o auxílio”, afirmou em coletiva dada na manhã desta terça-feira.

Fonte: CNN Brasil

Governo de São Paulo prorroga quarentena contra coronavírus até 22 de abril

O governador João Doria durante coletiva de imprensa sobre coronavírus

Foto: CNN (20.mar.2020)

O governo de São Paulo vai prorrogar até o dia 22 de abril a quarentena de serviços considerados não essenciais no estado como medida de prevenção à propagação do novo coronavírus. O anúncio foi feito pelo governador João Doria (PSDB) nesta segunda-feira (6), no Palácio dos Bandeirantes.

A quarentana teve início no último dia 24 de março e abrange grande parte do comércio. Inicialmente, seu prazo final seria o dia 7 de abril, mas o governo estadual já vinha admitindo esta prorrogação se houvesse indicação técnica. Oficilamente, o novo prazo de quarentena vai de 8 a 22 de abril.

A prorrogação decisão segue orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde), da Opas (Organização Pan-americana de Saúde), do Ministério da Saúde e do Centro de Contingência do coronavírus de São Paulo, formado por epidemiologistas, cientistas, pesquisadores, infectologistas e virologistas.

“Todas as iniciativas do governo e da prefeitura de São Paulo são amparadas na ciência, na opinião médica”, afirmou Doria nesta segunda. “Há consenso entre as autoridades médicas para o isolamento como forma de salvar vidas”, concluiu.

O decreto com as medidas de restrição será publicado no Diário Oficial do estado desta terça, mas segundo Doria, o texto repetirá as medidas previstas no primeiro período de quarentena. A recomendação é que as pessoas fiquem em casa.

Deverão seguir fechados lojas e shopping centers, casas noturnas, academias, espaços para festas e escolas públicas ou privadas. Bares e restaurantes só podem funcionar para atender entregas.

As medidas de restrição excluem supermercados, açougues, oficinas de manuntenção de veículos, além de hospitais, farmácias e clínicas. Os sitemas de segurança, de limpeza — tanto os públicos como os privados — e os de bancos, que incluem bancos e lotéricas, continuam a abrir normalmente.

Segundo Doria, a medida deve ser seguida pelos prefeitos de todos os municípios do estado. “Não é uma deliberação que pode ou não ser seguida. Ela deve ser seguida”, afirmou o governador.

“Nenhuma aglomeração, de nenhuma espécie, em nenhuma cidade será admitida”, acrescentou Doria, que ressaltou que a Polícia Militar poderá ser acionada em caso de desobediência e admitiu o aumento do rigor na fiscalização.

Cenário

O estado de São Paulo tem 4.620 casos confirmados da doença, com 275 mortes. Segundo o secretário da saúde de SP, Henrique Germann, sem as medidas de restrição adotadas no mês passado, o estado poderia ter dez vezes mais casos.

De acordo projeção do Instituto Butantan, a prorrogação da quarentena pode evitar 166 mil óbitos em São Paulo, além de 630 mil hospitalizações e 168 mil internações em UTIs. Os números também foram anunciados nesta segunda-feira.

O Centro de Contingência para a doença no estado contabiliza que o contágio chegou a uma centena de cidades do estado e a mais de 400 unidades hospitalares. Segundo as autoridades de saúde de SP, o número de mortos pela COVID-19 entre 17 de março e 5 de abril é quase igual ao total de óbitos por gripe registrados ao longo de todo o ano passado.

Ainda segundo o goveno de SP, as internações de pacientes com a confirmação da doença em leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) cresceram 1.500% desde 20 de março, passando de 33 para 524, no último dia 3. As mortes subiram 180% em uma semana.

Um estudo do Instituto Butantan e do centro de contingência afirma que, antes das medidas de restrição, a velocidade de transmissão do vírus era de uma para seis pessoas. No dia 20 de março, esse número caiu para uma para três. No dia 25, prossegue o relatório, já era de uma para menos de duas. A epidemia só é considerada controlada quando a taxa for inferirior do que um para um.

Fonte: CNN Brasil

Trabalhador que pegar COVID-19 no trabalho pode processar empresa; veja direitos

O advogado Ivandick Cruzelles, professor do Mackenzie nas áreas do Direito do Trabalho e Previdenciário, afirmou à CNN, nesta quarta-feira (1º), que o empregador brasileiro pode ser responsabilizado e provocado a pagar indenização a trabalhadores, se houver contaminação de coronavírus por falta de medidas de segurança no ambiente de trabalho.

“Se a contaminação se deu por conta do trabalho, surge uma responsabilidade do empregador. Seria necessário ver se ele cumpriu com as medidas de saúde e segurança do trabalho para evitar isso”, explica. “Caso não [tenha cumprido], o trabalhador pode, em outro momento, pleitear uma indenização”, completa.

Cruzelles ainda diz que o trabalhador pode requerer auxílio-doença no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e, por conta das circunstâncias atuais, terá o benefício concedido 

“Pelas diretrizes que foram publicadas, recentemente, não haveria nem a necessidade de esse trabalhador ser submetido a uma perícia. O atestado privado do médico já seria o suficiente para perícia indireta e ele seria imediatamento afastado”, esclarece.

Na terça (31), o Senador Federal aprovou o Projeto de Lei que permite que, em caso de suspeita de coronavírus, trabalhadores sejam dispensados do trabalho por até sete dias mesmo sem atestado médico. Ainda falta sanção do presidente Jair Bolsonaro para que isso entre em vigor.

Fonte: CNN Brasil